- 1 -Entende-se por período de atendimento o período durante o qual os serviços do CSTAF estão abertos para atender o público, o qual pode ser igual ou inferior ao período de funcionamento.
- 2 -O período de atendimento ao público, presencial ou telefónico, decorre das 10:30 horas às 12:00 horas e das 15:00 horas às 16:30 horas.
- 3 -Os períodos de atendimento são afixados na entrada da sede do CSTAF, em local visível ao público, e divulgados no sítio institucional do CSTAF na Internet.
Artigo 4.º — Período de atendimento
Vigente desde: 10/08/2026
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Em vigor desde 10/08/2026