- 1 -O presente Regulamento aplica-se aos funcionários e agentes da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, abreviadamente designada por FCUP, bem como ao pessoal que com ela mantenha relações de trabalho com subordinação hierárquica e em regime de tempo completo, qualquer que seja o seu vínculo e a natureza das funções exercidas.
- 2 -O pessoal isento de horário de trabalho não está dispensado da observância do dever geral de assiduidade nem do cumprimento da duração semanal de trabalho legalmente estabelecida.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/05/2004
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Em vigor desde 21/05/2004