O presente normativo destina-se a regulamentar as matérias relacionadas com propinas, taxas e emolumentos associadas à frequência dos ciclos de estudo conferentes de grau académico e aos ciclos de estudo não conferentes de grau académico da Universidade Aberta (UAb).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 22/09/2025
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/09/2025