Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
- a)«Ciclo de estudos conferentes de grau académico» as licenciaturas, mestrados e doutoramentos;
- b)«Ciclo de estudos não conferentes de grau académico» os cursos de duração variável a que não corresponda a atribuição de um grau académico, sem prejuízo de lhes corresponder a exigência de um perfil de qualificações prévias, um ato individualizado de inscrição e a certificação dos resultados obtidos, bem como uma creditação passível de ser contabilizada para efeitos de prosseguimento de estudos formais incluindo de formação profissional e ao longo da vida;
- c)«Cursos livres» os cursos, ciclos de lições de qualquer tipo, conjuntos de programas, simples blocos didáticos ou módulos de formação aos quais não corresponda certificação de resultados obtidos;
- d)«Estudante a tempo integral» o estudante que, em cada ano letivo, efetua inscrições no total das unidades curriculares previstas no plano de estudos para esse ano;
- e)«Estudante a tempo parcial» o estudante que, em cada ano letivo, efetua inscrições em parte do total das unidades curriculares a que se poderia inscrever no regime de estudos a tempo integral;
- f)«Estudante em mobilidade» o estudante matriculado noutras instituições de ensino superior, nacionais ou estrangeiras, que realiza um período de estudos, no âmbito de um acordo de mobilidade e respetivo contrato de estudos;
- g)«Formações modulares certificadas» os programas que oferecem itinerários de formação, apresentados em módulos, constituídos por Unidades Curriculares (UC) que fazem parte dos Planos de Estudos dos cursos do 1.º Ciclo (licenciaturas) da UAb, que permitem ao estudante optar por um itinerário/formação mesmo que não pretenda fazer uma licenciatura na íntegra, sendo creditáveis para a obtenção de uma ou mais qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações;
- h)«Inscrição» o ato que permite ao estudante a frequência das Unidades Curriculares, ser avaliado e ter a respetiva classificação registada no seu currículo académico;
- i)«Matrícula» o ato administrativo mediante o qual o estudante adquire o vínculo à instituição;
- j)«Microcredenciais» os cursos de formação de curta duração certificados, sujeitos a avaliação dos resultados da aprendizagem pelos formandos, com créditos atribuídos de acordo com as regras de ECTS e sujeitos a mecanismos de garantia de qualidade;
- k)«Unidade curricular isolada» a unidade de ensino que não obriga à frequência de um plano de estudos, realizada por um estudante que se inscreve num número de Unidades Curriculares em oferta na UAb.