- 1 -A propina de cursos não conferentes de grau académico até 3 ECTS, inclusive, é paga na totalidade no prazo de 5 dias úteis após a notificação de aceitação no curso em causa.
- 2 -A propina em cursos não conferentes de grau académico com mais de 3 ECTS pode ser paga nas seguintes modalidades:
- a)Pagamento da totalidade da propina, no ato de matrícula/inscrição;
- b)Pagamento da propina em prestações, sendo a primeira devida no ato da matrícula/inscrição e as restantes devidas nos meses subsequentes, até ao último dia de cada mês, de acordo com o calendário letivo do curso em causa.
- 3 -Os prazos de pagamento para as modalidades indicadas no número anterior são estabelecidos pelo Conselho de Gestão da UAb, informados ao estudante no ato de matrícula e/ou inscrição e publicitados no Portal da Universidade.
Artigo 12.º — Propina em cursos não conferentes de grau académico
Vigente desde: 22/09/2025
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Em vigor desde 22/09/2025