O presente Regulamento estabelece, para efeitos da execução do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 8/2010, de 13 de maio, a disciplina relativa à avaliação de desempenho dos Docentes na Universidade Aberta (UAb).
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 13/12/2022
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 13/12/2022