O presente regulamento apresenta o conjunto de normas gerais a utilizar na Universidade do Porto, adiante designada simplesmente por UP, para a contratação de pessoal não docente e não investigador contratado em regime de contrato de trabalho regulado pelo Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009 de 12 de Fevereiro) e legislação complementar.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 21/09/2009
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Em vigor desde 21/09/2009