Os contratos de trabalho estão sujeitos à forma escrita, em duplicado, destinando-se um exemplar a cada um dos outorgantes, deles devendo constar os seguintes elementos:
- a)Identificação e domicílio ou sede das partes;
- b)Natureza do contrato;
- c)Actividade contratada e retribuição do trabalhador;
- d)Local e período normal de trabalho;
- e)Data de início do trabalho;
- f)Data da celebração do contrato;
- g)Assinatura dos contraentes.