Art.º 42 · Despacho (extracto) n.º 25559/2009 — Competências do presidente do departamento

1 -Compete ao Presidente de departamento:
1. a)Convocar e conduzir as reuniões do conselho de departamento e da Comissão Executiva;
2. b)Representar o departamento;
3. c)Divulgar e promover as actividades de departamento junto dos potenciais interessados e zelar pela sua qualidade;
4. d)Exercer, em permanência, as funções, no âmbito das suas competências, que lhe forem cometidas pelo conselho de departamento;
5. e)Submeter à aprovação do conselho de departamento os representantes do departamento em quaisquer outros órgãos de gestão ou comissões.
2 -Em caso de ausência ou impedimento temporário do Presidente do departamento, as suas funções serão desempenhadas pela Comissão Executiva do departamento, de acordo com o respectivo regulamento.

Artigo 42.º — Competências do presidente do departamento