Art.º 23 · Despacho (extrato) n.º 2679/2018 — Divisão de Desenvolvimento Estratégico

1 -Missão: Apoiar o executivo na formulação e dinamização das políticas, objetivos e estratégias de desenvolvimento territorial, nomeadamente a nível da organização interna e na melhoria contínua dos serviços e inovação organizacional, da captação de apoios financeiros externos e do apoio ao desenvolvimento económico e turístico e ao investimento.
2 -A Divisão de Desenvolvimento Estratégico (DDE) é constituída pelo Serviço de Desenvolvimento Estratégico e pelo Serviço de Informática, Modernização e Qualidade.
3 -Compete ao Serviço de Desenvolvimento Estratégico, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Apoiar a definição de objetivos e da estratégia de desenvolvimento territorial para o concelho, nomeadamente a elaboração das Grandes Opções do Plano.
2. b)Acompanhar os projetos e investimentos de impacto estratégico para o território, bem como a elaboração de documentos e propostas de natureza estratégica.
3. c)Gerir e acompanhar o processo do orçamento participativo.
4. 3.1 -No âmbito dos Planos, Projetos e Candidaturas:
5. a)Garantir a preparação de propostas de candidatura a programas de financiamento nacional e comunitário e outros, de aplicação às autarquias locais, em articulação com os diversos serviços do município e/ou potenciais parceiros, assegurar a coordenação na fase de execução, produzir informação para a gestão e elaborar os respetivos relatórios de execução.
6. b)Assegurar aos serviços municipais informação permanente e atualizada sobre a existência de candidaturas a fundos externos e a divulgação de documentos de desenvolvimento estratégico.
7. 3.2 -No âmbito do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico:
8. a)Assegurar o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Económico e a gestão dos respetivos espaços.
9. b)Assegurar a gestão dos equipamentos de acolhimento empresarial e outros equipamentos de apoio, designadamente Zona Industrial de Serpa, Zona de Atividades Económicas de Pias e Zona de Atividades Económicas de Vila Nova de S. Bento, Parque de Feiras e Exposições de Serpa.
10. c)Assegurar a dinamização do Mercado Municipal de Serpa, bem como propor e promover estratégias no âmbito das cadeias curtas, da comercialização de proximidade e economia circular.
11. d)Assegurar a organização das feiras temáticas promovidas pelo Município de Serpa, e o apoio a outros certames.
12. e)Desenvolver as relações com as organizações e representantes dos sectores de atividade económica do concelho e desenvolver projetos de estímulo aos investidores, aos agentes económicos e à fixação de novas empresas no território e criação de emprego, prestando apoio técnico e acompanhamento.
13. f)Assegurar a informação e divulgação de oportunidades de negócio e dos mecanismos nacionais e comunitários instituídos, no âmbito do financiamento e de apoio técnico a novas unidades empresariais e à modernização e revitalização das existentes.
14. g)Promover, em colaboração com os diversos sectores de atividade, a realização de encontros, seminários, eventos, feiras temáticas, ou outras iniciativas que potenciem o desenvolvimento económico do concelho, bem como ações de capacitação e visitas empresariais.
15. h)Coligir e manter atualizada toda a informação relativa à atividade económica do concelho.
16. i)Proceder ao estudo de novas atividades económicas com interesse direto para a promoção e desenvolvimento económico do concelho.
17. j)Acompanhar as ações no âmbito das geminações, redes de parceiros públicos e privados, confrarias, conselho cinegético, entre outras.
18. k)Promover o desenvolvimento económico do concelho, divulgando potencialidades, valorizando a interação institucional, promovendo, apoiando e participando na realização de certames e atividades de promoção estratégica e canalizando oportunidades para os agentes económicos e turísticos do concelho.
19. l)Acompanhar a definição das políticas de turismo que tenham incidência no concelho.
20. m)Contribuir para promover a imagem do concelho, reforçando a sua integração nos circuitos da oferta turística regionais, nacionais e internacionais enquanto destino ligado à fruição dos recursos patrimoniais, históricos e paisagísticos.
21. n)Conceber informação e implementar ações de promoção turística do concelho e colaborar com outras entidades na organização e divulgação de eventos e atividades de interesse turístico.
22. o)Promover os recursos patrimoniais do concelho para fins turísticos e implementar iniciativas e estratégias que visem a promoção do destino Serpa.
23. p)Programar e promover atividades de animação turística.
24. q)Assegurar e gerir o funcionamento do Posto de Turismo e do Parque de Campismo de Serpa.
25. r)Proceder à emissão de faturas decorrentes da atividade desenvolvida pela Divisão.
4 -Compete ao Serviço de Informática, Modernização e Qualidade, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Coordenar, planificar e desenvolver de forma integrada as atividades que se enquadrem no âmbito do planeamento, gestão, apoio e promoção dos sistemas e redes de comunicação do município.
2. b)Promover e orientar atividades de simplificação, desmaterialização de processos e de informatização dos serviços de forma a assegurar-lhes, segurança, coerência, fiabilidade e eficácia.
3. c)Analisar, de modo continuado, no quadro das medidas de organização estrutural e funcional dos serviços e de desburocratização e modernização administrativa, as necessidades e prioridades dos diversos serviços quanto a soluções informáticas.
4. d)Propor soluções tecnológicas adequadas e inovadoras e supervisionar tecnicamente todos os processos de aquisição de equipamentos e de suportes lógicos.
5. e)Prestar apoio e acompanhamento aos utilizadores no âmbito de problemas ao nível de hardware, software e redes de comunicações.
6. f)Prestar apoio e acompanhamento na implementação de novas aplicações, monitorizando a sua instalação e realização de formação.
7. g)Garantir o registo e controlo de ocorrências devidamente atualizado.
8. h)Elaborar documentação e manuais de exploração e de apoio aos utilizadores, garantindo o desenvolvimento e manutenção de procedimentos escritos e instruções de trabalho, em articulação com os diversos serviços.
9. i)Assegurar a gestão e operacionalização dos sistemas (servidores, storages, computadores, terminais de acesso, ativos de rede, redes de comunicações, bases de dados, aplicações e outros equipamentos informáticos) e assegurar ainda a instalação de novos equipamentos sempre que necessário.
10. j)Garantir a gestão e operacionalização dos acessos à rede interna, internet e caixas de correio eletrónico.
11. k)Propor e assegurar o cumprimento de normas e procedimentos de segurança informática.
12. l)Assegurar a atualização do sistema interno de gestão de qualidade da autarquia e respetivo manual, nos quais se evidenciam as políticas do sistema de qualidade e boas práticas da organização.
13. m)Propor a adoção de métodos de gestão que proporcionem diminuição de custos de funcionamento, sem prejuízo da qualidade dos serviços prestados.
14. n)Promover medidas tendentes à criação, modificação ou extinção de procedimentos ou de formalidades, com vista à simplificação de processos.
15. o)Promover e garantir a normalização e racionalização de uso de todos os modelos de impressos utilizados, bem como a sua classificação.
16. p)Promover e garantir o desenvolvimento de mecanismos de audição e participação (opiniões, sugestões e reclamações) dos clientes internos e externos e elaborar relatórios de avaliação.

Artigo 23.º — Divisão de Desenvolvimento Estratégico

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