Art.º 30 · Despacho (extrato) n.º 2679/2018 — Divisão de Cultura e Património

1 -Missão: Planear, coordenar e dinamizar o desenvolvimento de ações culturais que contribuam reforçar a identidade do território e garantir o acesso à cultura, através de eventos e atividades nos domínios culturais, da elaboração e implementação de estudos, planos, projetos ou outras ações que promovam a salvaguarda e valorização do património (i)material do concelho.
2 -A Divisão de Cultura e Património (DCP) é constituída pelo Serviço de Apoio Administrativo, pelo Serviço de Cultura e pelo Serviço de Património.
3 -Compete ao Serviço de Apoio Administrativo, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Executar o apoio administrativo, o expediente e organização da documentação específica dos serviços.
2. b)Assegurar a boa organização de todos os elementos necessários à gestão do respetivo serviço e pelouro.
3. c)Assegurar o apoio administrativo necessário ao bom funcionamento destes serviços.
4. d)Assegurar e encaminhar o atendimento destinado aos serviços.
5. e)Efetuar a interligação administrativa com os outros serviços do município.
6. f)Apoiar a atividade geral do município, na sua área específica.
4 -Compete ao Serviço de Cultura, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Planear e dinamizar uma programação cultural regular e diversificada.
2. b)Coordenar, conceber, implementar projetos e ações no âmbito do património histórico e cultural.
3. c)Realizar levantamentos e estudos de diagnóstico da situação cultural no concelho.
4. d)Dinamizar a atividade cultural do concelho de uma forma descentralizada trabalhando em parceria com as Juntas de Freguesia, o movimento associativo e a comunidade.
5. e)Assegurar a gestão e programação dos equipamentos culturais do município.
6. f)Articular as atividades culturais do município de forma a fomentar uma participação alargada dos criadores individuais, das associações, coletividades e outras organizações.
7. g)Colaborar na dinamização das feiras do Concelho.
8. h)Elaborar candidaturas, tendo em vista o financiamento da programação cultural, em articulação com o Serviço de Desenvolvimento Estratégico.
9. i)Promover a divulgação dos eventos culturais através da agenda cultural e de outros meios de comunicação em articulação com o SICI.
5 -Compete ao Serviço de Património, sem prejuízo de outras funções que forem superiormente definidas:
1. a)Coordenar, planear, projetar, investigar, dinamizar, em articulação com outras unidades orgânicas ou entidades externas, as atividades de administração, inventariação, preservação, classificação e divulgação do património (i)material, paisagístico e urbanístico, arquitetónico e arqueológico do município.
2. b)Coordenar e elaborar programas de concurso e cadernos de encargos, com o objetivo de abrir procedimentos de contratação pública, sempre que o Município revelar não ter disponibilidade de recursos técnicos e humanos para executar as ações materiais no âmbito da requalificação, recuperação, reabilitação, restauro e regeneração urbana.
3. c)Coordenar, gerir, executar e acompanhar ações de arqueologia preventiva, de emergência e sujeitas a objetivos de valorização e de investigação.
4. d)Coordenar e acompanhar encontros, colóquios e exposições temáticas no âmbito da Arqueologia e Edificado, entre outras áreas enquadradas na missão.
5. e)Emissão de pareceres técnicos por solicitação de outras unidades orgânicas ou entidades externas, relativamente a matérias associadas ao património cultural material e imaterial.
6. f)Gestão e administração dos espaços e coleções museológicas do concelho.

Artigo 30.º — Divisão de Cultura e Património

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