Art.º 52 · Despacho (extrato) n.º 2921/2018 — Serviços de Apoio à Produção

1 -Compete, em geral, aos Serviços de Apoio à Produção, designadamente:
1. a)Programar, coordenar e controlar a execução dos trabalhos desenvolvidos pelas oficinas de automóveis, eletricidade, carpintaria, canalização e pintura;
2. b)Participar em trabalhos no exterior, integrando equipas de construção ou conservação;
3. c)Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos de trabalhos oficinais;
4. d)Assegurar o bom funcionamento e conservação das máquinas;
5. e)Propor a intervenção de oficinas ou técnicos do exterior quando não houver capacidade interna para a realização dos trabalhos;
6. f)Prestar o apoio oficial à conservação e manutenção dos equipamentos eletrónicos, nomeadamente os que estão instalados em estações de tratamento e elevação de água, e em estações de tratamento de águas residuais;
7. g)Assegurar a programação e a distribuição das viaturas e máquinas de acordo com as solicitações feitas pelos serviços;
8. h)Providenciar pela existência de condições de higiene e segurança em todos os serviços dependentes;
9. i)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
2 -Os Serviços de Apoio à Produção integram os seguintes serviços:
1. a)Serviço de Obras por Administração Direta
2. b)Serviço de Trânsito e Rede Viária
3. c)Parque de Máquinas, Viaturas e Oficina-Auto
4. d)Serviço de Eletricidade
5. e)Serviço de Carpintaria

Artigo 52.º — Serviços de Apoio à Produção

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