Compete a este Serviço, designadamente:
- a)Proceder ao levantamento, classificação e ordenamento da rede viária municipal, com vista à adoção de adequados programas para a sua permanente conservação;
- b)Assegurar a manutenção da sinalização rodoviária, substituindo os sinais que não se mostrem em condições;
- c)Propor alterações ao regulamento sobre sinalização e trânsito;
- d)Elaborar estudos, projetos e informações;
- e)Exercer as competências/atribuições em articulação com outros serviços com funções em matéria de manutenção e trânsito, nomeadamente com o Serviço de Obras por Administração Direta;
- f)Promover a construção, conservação e manutenção das estradas e caminhos municipais, bem como dos arruamentos de todos os aglomerados populacionais do Concelho;
- g)Coordenar as equipas afetas à conservação e manutenção de estradas, caminhos e arruamentos;
- h)Proceder a obras de construção e/ou reparação de obras de arte;
- i)Proceder à colocação de sinais de trânsito e à marcação de vias em conformidade com os estudos e decisões dos serviços competentes, bem como à respetiva conservação;
- j)Proceder ao calcetamento de arruamentos e espaços exteriores no Concelho;
- k)Assegurar a limpeza e desobstrução de valetas e valas;
- l)Zelar pela conservação e guarda da maquinaria e equipamento afeto ao serviço;
- m)Requisitar atempadamente os meios e materiais necessários à execução de cada obra;
- n)Assegurar o bom funcionamento do equipamento utilizado;
- o)Preencher os suportes administrativos necessários ao controlo de custos das obras;
- p)Participar todas as ocorrências suscetíveis de afetarem os interesses da autarquia;
- q)Efetuar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.