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Artigo 4.º — Efeitos da avaliação

Vigente desde: 14/01/2020
  1. 1 -A avaliação do desempenho dos docentes da ENSP-NOVA releva para os seguintes efeitos:
    1. a)Contratação por tempo indeterminado dos professores auxiliares;
    2. b)Renovação dos contratos a termo certo dos docentes não integrados na carreira;
    3. c)Alteração do posicionamento remuneratório na categoria do docente.
  2. 2 -A alteração do posicionamento remuneratório, bem como as consequências de avaliação de desempenho considerada insuficiente regem-se, respetivamente pelos números 1 e 2 do artigo 11.º do RADAPR-UNL.

Histórico de Alterações

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/01/2020

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