- 1 -A matrícula é o ato pelo qual o aluno se inscreve na ANSO e é feita anualmente em qualquer dos cursos ministrados.
- 2 -A matrícula subentende o compromisso do aluno respeitar os Estatutos da ANSO, os Estatutos da entidade instituidora e os regulamentos em vigor na ANSO.
Artigo 27.º — Regime de matrículas
Vigente desde: 15/05/2019
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Em vigor desde 15/05/2019