Art.º 4 · Despacho (extrato) n.º 6231/2025 — Início do gozo de férias e apresentação

1 -A comunicação para início de férias (passaporte) é efetuada com a antecedência mínima de 8 dias úteis, de acordo com os procedimentos em vigor.
2 -Os polícias apresentam-se ao serviço no primeiro dia útil seguinte após o fim do período de férias, independentemente do seu regime de trabalho.
3 -No caso dos polícias que se encontrem integrados em regimes de horário de trabalho por turnos, de forma a garantir o equilíbrio e a proporcionalidade entre o serviço prestado e o direito ao período de descanso semanal, aplica-se a seguinte fórmula:
HF = (HT x 24)/36
em que:
HF representa horas de folga;
HT representa horas de trabalho;
24 representa horas de folga semanal; e
36 representa horas de trabalho semanal.
1. a)A título exemplificativo e utilizando o código horário n.º 6 da matriz horária constante do Despacho 49/GDN/2021, sempre que um polícia se apresente vindo de férias, é escalado de forma a respeitar o equilíbrio entre dias de trabalho e dias de folga, na razão de “trabalha 6, descansa 4”, até que retome o ciclo de trabalho normal.
2. b)A relação entre dias de trabalho e dias de folga é feita da seguinte forma proporcional:
  1. i)6 dias de trabalho (48 horas) - 4,0 dias de folga (32,0 horas) = 4 dias de folga
  2. ii)5 dias de trabalho (40 horas) - 3,3 dias de folga (26,6 horas) = 3 dias de folga
  3. iii)4 dias de trabalho (32 horas) - 2,6 dias de folga (21,3 horas) = 2 dias de folga
  4. iv)3 dias de trabalho (24 horas) - 2,0 dias de folga (16,0 horas) = 2 dias de folga
  5. v)2 dias de trabalho (16 horas) - 1,3 dias de folga (10,6 horas) = 1 dia de folga
  6. vi)1 dia de trabalho (8 horas) - 0,6 dias de folga (5,3 horas) = reverte para crédito horário.
3. c)Sempre que o número de horas não atinja 1 dia completo de folga, estas revertem para crédito horário.
4. d)As regras de proporcionalidade acima referidas aplicam-se às demais modalidades de trabalho por turnos, com as devidas adaptações.
5. e)Os dias de folga correspondentes ao ciclo de trabalho prestado imediatamente antes do início do período de férias que não tenham sido gozados são repostos nos ciclos de trabalho prestado após o período de férias, em momento a acordar com o comandante ou dirigente respetivo.
6. f)Da aplicação das regras acima referidas não pode resultar a prestação de serviço por um período consecutivo superior ao ciclo de dias de trabalho da matriz de horário.
4 -A apresentação ao serviço é efetuada em uniforme de representação, perante o superior hierárquico direto, nos casos em que a ausência por férias é igual ou superior a 5 (cinco) dias úteis.
5 -No caso dos polícias que se encontrem integrados em regime de trabalho por turnos, a apresentação ao serviço é efetuada em uniforme da época, imediatamente antes do início do turno para o qual o polícia se encontre escalado, perante o superior hierárquico direto ou, na sua ausência, perante o polícia mais graduado ou antigo e que seja o responsável pelo serviço ou pela unidade ou subunidade.

Artigo 4.º — Início do gozo de férias e apresentação

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