Art.º 3 · Despacho (extrato) n.º 8369/2021 — Creditação

1 -Tendo em vista o prosseguimento de estudos para a obtenção de grau académico ou diploma, a UAb, através dos órgãos estatuariamente competentes:
1. a)Pode creditar a formação realizada no âmbito de outros ciclos de estudos superiores conferentes de grau em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, quer a obtida no quadro da organização decorrente do Processo de Bolonha, quer a obtida anteriormente;
2. b)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos técnicos superiores profissionais até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
3. c)Credita as unidades curriculares isoladas realizadas com aproveitamento até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos, nos termos do artigo 46.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março;
4. d)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos não conferentes de grau académico ministrados em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos;
5. e)Pode creditar a formação realizada no âmbito de cursos de especialização tecnológica até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de Estudos;
6. f)Pode creditar outra formação não abrangida pelas alíneas anteriores, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos;
7. g)Pode creditar experiência profissional até ao limite de 50 % do total dos créditos de cursos técnicos superiores profissionais nas situações em que o estudante detenha mais que cinco anos de experiência profissional devidamente comprovada;
8. h)Pode creditar experiência profissional devidamente comprovada, até ao limite de um terço do total dos créditos do ciclo de estudos, sem prejuízo do disposto na alínea anterior.
2 -O conjunto dos créditos atribuídos ao abrigo das alíneas d) a h) do número anterior não pode exceder dois terços do total dos créditos do ciclo de estudos.
3 -A atribuição de créditos ao abrigo das alíneas g) e h) do n.º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação de conhecimentos específicos.
4 -Nos ciclos de estudos conducentes aos graus de mestre e de doutor, os limites à creditação fixados pelos números anteriores referem -se, respetivamente, ao curso de mestrado e ao curso de doutoramento, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua redação atual.

Artigo 3.º — Creditação

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