Art.º 8 · Despacho (extrato) n.º 8369/2021 — Comissões de Creditação

1 -O Conselho Científico da UAb nomeia Comissões de Creditação (júris), por áreas científicas, pelo período de dois anos, sob proposta dos coordenadores dos cursos, para apreciação e decisão dos processos de creditação requeridos pelos estudantes.
2 -As Comissões de Creditação são compostas por três membros efetivos, sendo um o presidente, e por dois membros suplentes.
3 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta e devem ser devidamente fundamentadas em ata, não havendo lugar a abstenções.
4 -Cada Comissão de Creditação aprecia o pedido de creditação, de acordo com os critérios que previamente definiu consoante os domínios científicos.
5 -Cabe às Comissões de Creditação:
1. a)Decidir, fundamentadamente, da realização de entrevistas individuais, bem como de provas que considerem adequadas para sustentar as suas decisões, devendo notificar os interessados no prazo de 10 dias úteis após a receção dos pedidos de creditação;
2. b)Requerer aos estudantes, sempre que considerem pertinente, a prestação de informações ou a entrega de documentos adicionais;
3. c)Solicitar a colaboração de docentes da mesma ou de outras áreas científicas ou departamentos, para pronúncia sobre a relevância científica ou a experiência profissional dos estudantes, bem como sobre as competências a reconhecer e a creditar, sempre que o considerem necessário.

Artigo 8.º — Comissões de Creditação