Art.º 23 · Despacho (extrato) n.º 9424/2026 — Épocas de exames

1 -O regime de avaliação por exame contempla as seguintes épocas no final de cada semestre, respeitantes às UC lecionadas durante os mesmos:
1. a)Época de exames normal;
2. b)Época de exames especial e de melhoria;
3. c)Época de exames de recurso.
2 -As épocas de exame são definidas pelo Diretor da UPM no calendário letivo, sem prejuízo de situações excecionais, devidamente justificadas e autorizadas por este.
3 -As UC não passíveis de realização de exame devem indicar essa mesma informação de forma expressa na FUC.
4 -Nas situações em que a FUC não preveja a realização de exames ou os alunos tenham obtido aproveitamento no regime de avaliação contínua e não requeiram a realização de exames de melhoria, os CHDP, em articulação com os ramos das Forças Armadas e a GNR, podem propor ao Diretor da UPM a sua dispensa ou empenhamento em atividades de complemento ou reforço escolar, ou outras no âmbito do respetivo ramo das Forças Armadas ou da GNR.

Artigo 23.º — Épocas de exames