Despacho

Despacho (extrato) n.º 9424/2026

Aprovação do Regulamento de Frequência e Avaliação dos Cursos da Unidade Politécnica Militar.

Objeto

O presente regulamento define as normas relativas à frequência e avaliação no âmbito dos Cursos da Unidade Politécnica Militar (UPM).

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O disposto no presente regulamento aplica-se a todos os Cursos de Formação de Sargentos (CFS) da UPM, sem prejuízo de outras disposições legais e regulamentares aplicáveis.
2 -O presente regulamento é, ainda, aplicável aos Estágios Técnico-Militares (ETM) para ingresso na categoria de sargentos dos quadros permanentes (QP) das Forças Armadas de indivíduos habilitados, no mínimo, com formação do nível cinco (5) de qualificação conferido no âmbito do ensino superior.

Artigo 3.º

Siglas e Acrónimos

O presente regulamento utiliza as seguintes siglas e acrónimos:

AME - Avaliação do Mérito Escolar

CFS - Curso de Formação de Sargentos

CHDP - Chefe de Departamento Politécnico

CP - Conselho Pedagógico

CTC - Conselho Técnico-Científico

CTSP - Curso Técnico Superior Profissional

DC - Diretor de Curso

DGES - Direção-Geral do Ensino Superior

DTSP - Diploma de Técnico Superior Profissional

ECTS - European Credit Transfer System

ETM - Estágio Técnico-Militar

FA - Formação Adicional

FAME - Ficha de Avaliação do Mérito Escolar

FCT - Formação em Contexto de Trabalho

FGC - Formação Geral e Científica

FT - Formação Técnica

FUC - Ficha de Unidade Curricular

GNR - Guarda Nacional Republicana

IUM - Instituto Universitário Militar

QP - Quadros Permanentes

UC - Unidade(s) Curricular(es)

UPM - Unidade Politécnica Militar

Artigo 4.º

Conceitos

Para efeitos de aplicação do presente regulamento, entende-se por:

a)«Ciclo de estudos» estrutura organizada de formação superior, com plano de estudos constituído por unidades curriculares, duração normal e número de créditos, cuja conclusão conduz à atribuição de um grau académico ou de um diploma de ensino superior, designadamente do Diploma de Técnico Superior Profissional (DTSP), no âmbito dos Cursos de Formação de Sargentos da UPM;
b)«Ficha de unidade curricular» (FUC) o documento discriminativo de cada UC onde estão sintetizados o seu modo de funcionamento, conteúdos programáticos, metodologias de ensino/aprendizagem e de avaliação, e outros elementos previstos no modelo aprovado para uso na UPM, sendo pública e acessível a toda a comunidade escolar;
c)«Fraude académica» todas as práticas que tenham por objetivo falsear os resultados de provas académicas e/ou outro qualquer elemento/componente de avaliação, em benefício próprio ou a favor de terceiros, em violação das regras éticas dos alunos, nelas se incluindo, nomeadamente, as situações de cábula, cópia ou plágio, entre outras;
d)«Mérito escolar» o desempenho do aluno ao longo das atividades de ensino e formação e atividades complementares efetuadas durante o CFS. A avaliação do mérito escolar aplica-se exclusivamente aos CFS, não sendo extensível aos Estágios Técnico-Militares. O mérito escolar corresponde à apreciação do desempenho global do aluno ao longo do CFS, com base em critérios próprios, distintos da avaliação académica das unidades curriculares, podendo integrar atividades complementares.;
e)«Plano de estudos» o conjunto organizado de unidades curriculares em que o aluno deve ser aprovado para obter um diploma;
f)«Reingresso» o ato pelo qual um aluno, nos casos de interrupção de frequência previstos nas normas estatutárias, é inscrito no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido;
g)«Unidade curricular» a unidade de ensino com objetivos de formação próprios que é objeto de avaliação traduzida numa classificação final;
h)«Crédito» a unidade de medida do trabalho do aluno sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação;
i)«Horas de contacto» o tempo utilizado em sessões de ensino de natureza coletiva, designadamente em salas de aula, laboratórios ou trabalhos de campo, e em sessões de orientação pessoal de tipo tutorial;
j)«Atividades complementares» as atividades de natureza desportiva, militar, cultural, social ou técnico-profissional, desenvolvidas em paralelo com as componentes de formação dos cursos, visando a manutenção e promoção da aptidão física e psíquica dos alunos, o desenvolvimento dos valores e costumes próprios da condição militar, bem como a consolidação de conhecimentos e o desenvolvimento de aptidões associadas às qualificações típicas de cada curso, nos termos do artigo 8.º do presente regulamento.

Artigo 5.º

Caracterização dos cursos

1 -Os CFS constituem o percurso formativo integral de formação dos sargentos, integrando Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTSP), enquanto ciclos de estudos conducentes à atribuição do DTSP, sem prejuízo da formação adicional de natureza militar, técnica ou comportamental que não integra o ciclo de estudos.
2 -Os CFS têm, em regra, a duração mínima de quatro (4) semestres letivos, a que corresponde o CTSP, com um total de cento e vinte (120) European Credit Transfer System (ECTS), e uma duração máxima de cinco (5) semestres, com um total máximo de cento e cinquenta (150) ECTS, respeitante a cursos que contemplam uma componente de Formação Adicional (FA).
3 -Os ETM têm, em regra, a duração de um semestre letivo correspondente a trinta (30) ECTS, devendo articular-se, na medida do possível e adequado, com os CFS desenvolvidos pela UPM, designadamente no que se refere às UC que constituem os respetivos planos de estudos.

Artigo 6.º

Componentes de Formação dos Cursos

1 -Os CFS incorporam três componentes de formação que correspondem às componentes dos CTSP, e de uma componente de formação adicional, quando prevista nos respetivos planos de estudos.
2 -Os CFS são constituídos por um conjunto de Unidades Curriculares (UC) organizadas nas seguintes componentes:
1. a)Formação Geral e Científica (FGC): visa dotar e desenvolver as competências adequadas ao exercício das funções militares dos sargentos dos QP dos ramos das Forças Armadas e do quadro da Guarda Nacional Republicana (GNR), bem como aprofundar o conhecimento em domínios de natureza científica que se enquadram no respetivo âmbito funcional;
2. b)Formação Técnica (FT): integra domínios de natureza técnica orientados para a compreensão das atividades práticas e para a resolução de problemas no âmbito do desempenho de cargos e do exercício de funções militares e de segurança, tendo em conta as especificidades das classes, armas, serviços e especialidades dos ramos das Forças Armadas e quadros da GNR;
3. c)Formação em Contexto de Trabalho (FCT): visa a aplicação dos conhecimentos e saberes adquiridos às atividades práticas do respetivo perfil profissional, concretizando-se através de um estágio;
4. d)Formação Adicional (FA), nos casos aplicáveis: visa a concretização de um período de formação específico para determinadas classes, armas serviços, especialidades e quadros.
3 -As componentes de FGC, FT e FCT que constituem os CTSP, permitem obter o DTSP nas áreas das tecnologias militares navais, tecnologias militares terrestres, tecnologias militares aeronáuticas e tecnologias militares de segurança, conforme respondam aos perfis profissionais da Marinha, do Exército, da Força Aérea ou da GNR, respetivamente.

Artigo 7.º

Componente de Formação em Contexto de Trabalho

1 -As normas gerais relativas à organização, funcionamento e avaliação da componente de formação em contexto de trabalho (Estágio) dos CFS são definidas pelo Regulamento dos Estágios dos Cursos de Formação de Sargentos da Unidade Politécnica Militar.
2 -Aos ETM, que integrem no seu plano de estudos formação em contexto de trabalho, aplica-se subsidiariamente o Regulamento dos Estágios referido no ponto anterior, no aplicável.

Artigo 8.º

Atividades complementares

1 -As atividades complementares visam promover a manutenção da aptidão física e psíquica dos alunos, o desenvolvimento dos valores e costumes próprios da natureza militar, bem como outras atividades enquadradas no âmbito do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 17/2019, de 22 de janeiro, e do Projeto Educativo, Científico e Cultural da UPM.
2 -As atividades complementares devem, nos casos aplicáveis, ser promovidas paralelamente com as atividades inerentes a cada componente de formação do CFS e ETM, de acordo com os respetivos Planos de Atividades Complementares, aprovados nos termos do normativo em vigor.

Artigo 9.º

Registo do Curso e Diploma de Técnico Superior Profissional

1 -Os CTSP, integrados nos CFS, são alvo de registo prévio na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), nos termos da lei.
2 -Pela conclusão de um CTSP é emitido um diploma nos termos previstos nos artigos 49.º e 49.º-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, e no artigo 14.º da Portaria n.º 288/2019, de 3 de setembro.
3 -O DTSP é conferido aos alunos que tenham obtido aproveitamento em todas as UC que integram o plano de estudos do CTSP.
4 -A obtenção do DTSP é independente da conclusão do CFS com aproveitamento, sendo que apenas este último possibilita o ingresso na categoria de sargentos dos QP.

Artigo 10.º

Admissão e ingresso

As condições de admissão e ingresso nos CFS e ETM são as previstas nos regulamentos de admissão aos CFS e ETM, da responsabilidade dos ramos das Forças Armadas e da GNR nos termos da legislação em vigor, em articulação com a UPM.

Artigo 11.º

Reingresso

1 -No reingresso, o aluno que interrompeu a frequência do curso, é inscrito, em coordenação com o ramo das Forças Armadas respetivo ou a GNR, no mesmo curso ou em curso que lhe tenha sucedido, nos dois anos sucessivos após a primeira inscrição ou após cessação do motivo que levou à interrupção.
2 -No reingresso pode ser creditada a formação efetuada durante anterior inscrição, nos termos da legislação em vigor.

Artigo 12.º

Regime de inscrições

1 -A inscrição é feita no início de cada ano letivo, salvaguardando-se as situações devidamente justificadas.
2 -A inscrição nas UC do 2.º ano curricular pressupõe a aprovação em todas as UC do ano curricular anterior e reunidas as condições para transição de ano previstas no artigo 18.º do presente regulamento.

Artigo 13.º

Creditação

A creditação da formação e da experiência profissional é definida nos termos do Regulamento para Creditação de Formação e de Experiência Profissional nos CTSP da UPM.

Artigo 14.º

Mudança de curso

1 -As mudanças de curso só podem ocorrer mediante autorização do Diretor da UPM e verificadas as seguintes condições cumulativas:
1. a)Apresentação de requerimento ao Diretor da UPM, até dez (10) dias úteis antes do término das aulas do primeiro semestre, onde o aluno fundamenta as razões pelas quais solicita a mudança de curso;
2. b)O aluno possua as condições de admissão para o curso a que se refere a mudança requerida;
3. c)O aluno garanta a taxa de assiduidade, a que se refere o artigo 34.º do presente regulamento, no curso para o qual requer a mudança;
4. d)Análise da viabilidade, do interesse e das implicações da mudança de curso, por parte do Chefe do Departamento Politécnico (CHDP), em articulação com o respetivo ramo das Forças Armadas ou com a GNR;
5. e)Emissão de parecer favorável pelo conselho pedagógico (CP) da UPM.
2 -Caso seja autorizada pelo Diretor da UPM, a mudança de curso produz efeitos no início do semestre seguinte ou até dez (10) dias úteis após o seu deferimento.

Artigo 15.º

Regime de frequência

1 -Os CFS e os ETM são frequentados em regime de tempo integral e em conformidade com as especificidades decorrentes dos regimes especiais expressamente previstos na lei.
2 -As atividades desenvolvidas nos CFS e nos ETM têm caráter presencial, sem prejuízo de outras modalidades que possam ser definidas no sentido de integrar atividades de ensino a distância, nos termos previstos na lei.
3 -O regime de frequência estabelece-se através de horas de contacto, que podem ser de tipologia diversificada, consoante o descrito no n.º 2. do artigo 20.º do presente regulamento.
4 -A frequência das aulas das UC é obrigatória, cabendo aos respetivos docentes assegurar o registo obrigatório da presença dos alunos.
5 -Os alunos que obtiveram aprovação às UC, em resultado de processos de creditação da formação e experiência profissional, podem ser dispensados da frequência obrigatória das aulas relativas às UC objeto de creditação, sendo empenhados em atividades inseridas no âmbito do artigo 8.º do presente regulamento.
6 -Nas situações em que os alunos dos CFS tenham obtido creditação de UC, cuja dispensa implique um longo período de ausência, os CHDP, em articulação com o ramo das Forças Armadas ou GNR, poderão propor o seu empenhamento em atividades do respetivo ramo das Forças Armadas ou GNR, enquadradas no plano de atividades complementares.
7 -Para efeitos do disposto no número anterior, entende-se por «longo período» o período igual ou superior a três (3) dias completos e seguidos de tempos letivos corridos sem frequência de aulas.
8 -Os alunos dos CFS podem frequentar condicionalmente as UC do semestre ou do ano letivo seguinte, até à homologação dos resultados das classificações finais do semestre que se encontra a concluir.
9 -Nos casos em que o aluno tenha apenas por concluir a componente de formação em contexto de trabalho ou a respetiva avaliação, poderá ser permitida a sua conclusão no ano letivo seguinte, a título excecional.

Artigo 16.º

Regime de Funcionamento

1 -Os períodos de férias escolares são fixados anualmente com a aprovação do calendário letivo e do calendário anual de atividades da UPM.
2 -A fixação do horário de funcionamento da componente de ensino presencial de cada curso é da responsabilidade dos CHDP e estipulado em normativo próprio.
3 -Na elaboração dos horários, deve ser tido como referência o máximo de sete (7) horas de contacto por dia, podendo ser adotado um regime mais intensivo de horas de contacto, se a natureza da UC ou as limitações temporais impostas por motivos diversos que assim o exigirem.
4 -No fim de cada semestre são definidas até três (3) semanas destinadas à realização de exames, nomeadamente, época de exames normal, época de exames especial e de melhoria e época de exames de recurso.
5 -As atividades previstas em cada UC não podem ocorrer no período destinado à realização de exames, exceto em casos devidamente fundamentados pelo CHDP e autorizados pelo Diretor da UPM.
6 -Cada sessão letiva tem início e conclusão conforme as horas fixadas no horário do respetivo curso.

Artigo 17.º

Estrutura curricular, Plano de estudos e Programa das Unidades Curriculares

1 -As estruturas curriculares e os planos de estudos dos CTSP que integram os CFS, estão sujeitos às normas constantes nos respetivos despachos de registo.
2 -A informação respeitante ao plano de estudos de cada CFS e ETM, incluindo a referida no número anterior, encontra-se disponível no site da UPM.
3 -Os programas das UC que constituem o plano de estudos dos CFS e ETM constam das fichas de UC (FUC), elaboradas de acordo com normativo próprio da UPM.

Artigo 18.º

Precedências e transição de semestre e ano

1 -Em algumas UC pode ser aplicado um regime de precedência, previsto na respetiva FUC, segundo o qual a UC só pode ser frequentada desde que o aluno tenha obtido aproveitamento em determinada(s) UC que a precede(m).
2 -Os alunos dos CFS só podem frequentar as UC de um semestre se tiverem obtido aproveitamento nas UC do semestre que o precede e desde que obtenham Avaliação do Mérito Escolar (AME) favorável.
3 -Os alunos dos CFS concluem o 1.º ano curricular e transitam para o 2.º ano quando tiverem obtido sessenta (60) ECTS, correspondentes às UC que contemplam o 1.º ano do plano de estudos que frequentam e desde que obtenham AME favorável.
4 -Os alunos dos CFS que por processo de creditação tenham o semestre totalmente creditado não necessitam da AME relativa a esse semestre.
5 -A componente de FA de um CFS, quando existente, só poderá ser frequentada após a conclusão, com aproveitamento, do CTSP que o integra.
6 -As transições a título condicional de semestre e de ano letivo podem ser autorizadas pelo Diretor da UPM, mediante requerimento do aluno e parecer do CHDP, ouvido o CP.
7 -Por motivos que não sejam imputáveis ao aluno, as transições a título condicional de semestre e de ano letivo podem ser autorizadas pelo Diretor da UPM, mediante proposta do CHDP, ouvido o CP.

Artigo 19.º

Coordenação do curso

1 -Cada curso possui um Diretor de Curso (DC), nomeado nos termos do Regulamento Interno da UPM, que é responsável pela coordenação do curso.
2 -O DC de um dado curso corresponde ao coordenador do curso no âmbito do CTSP que o integra.
3 -Para além de zelar pelo bom funcionamento das atividades pedagógicas, científicas e técnicas do curso, compete ainda ao DC a gestão operacional e o controlo da execução do mesmo, sem prejuízo das competências previstas na legislação em vigor e normativos próprios.

Artigo 20.º

Metodologias de ensino e aprendizagem

1 -As metodologias de ensino e aprendizagem utilizadas nas componentes de FGC, FT e FA dos CFS e nos ETM devem ser diversificadas, consistentes com os objetivos do curso e com as competências a desenvolver nos alunos, de modo a propiciar:
1. a)Níveis elevados de desempenho dos alunos;
2. b)A promoção de competências que conduzam os alunos a adquirir métodos de trabalho independente e a capacidade de trabalho em colaboração e em equipa;
3. c)Atitudes ativas e responsáveis por parte dos alunos.
2 -A tipologia a adotar no ensino e aprendizagem em cada UC deve ser definida de acordo com a tipologia da componente de ensino presencial e os itens que caracterizam o trabalho independente do aluno, conforme previsto em normativo em vigor.

Artigo 21.º

Regimes de avaliação

1 -A avaliação das aprendizagens pode revestir-se de duas formas:
1. a)Avaliação contínua, que corresponde à avaliação durante o período letivo;
2. b)Avaliação por exame final, que corresponde à avaliação durante o período de exames.
2 -O regime de avaliação por exame implica a prestação de provas com natureza e complexidade equivalentes às do regime de avaliação contínua.
3 -Os alunos que não obtenham aproveitamento no regime de avaliação contínua e que cumpram com os requisitos de assiduidade previstos no artigo 34.º, têm acesso ao regime de avaliação por exame final, exceto nos casos de UC de FCT (estágio) e de outras UC que, pela sua natureza, o venham determinar, as quais são definidas expressamente nas respetivas FUC.
4 -Os alunos que tenham obtido aproveitamento no regime de avaliação contínua, e para as UC que permitam a avaliação por regime de exame, poderão requerer a realização de exame de melhoria de classificação.
5 -Não é permitida a substituição do regime de avaliação contínua pelo regime de avaliação por exame.

Artigo 22.º

Avaliação Contínua

1 -Todas as UC que integram o plano de estudos dos CFS e dos ETM regem-se por um regime de avaliação contínua dos conhecimentos e competências.
2 -O regime de avaliação contínua pressupõe o acompanhamento regular da atividade letiva e do desempenho do aluno ao longo da duração da UC e pode contemplar diferentes tipos e instrumentos de avaliação.
3 -A realização de quaisquer provas no âmbito da avaliação contínua ocorre durante as semanas letivas, não podendo ocorrer durante as semanas destinadas aos exames referidos no artigo 23.º, exceto em casos expressamente autorizados pelo Diretor da UPM, mediante proposta do CHDP.
4 -Em qualquer modalidade de avaliação de uma UC, pelo menos um dos momentos de avaliação é de caráter individual, podendo constituir exceção o caso em que a avaliação é realizada por trabalho de projeto.

Artigo 23.º

Épocas de exames

1 -O regime de avaliação por exame contempla as seguintes épocas no final de cada semestre, respeitantes às UC lecionadas durante os mesmos:
1. a)Época de exames normal;
2. b)Época de exames especial e de melhoria;
3. c)Época de exames de recurso.
2 -As épocas de exame são definidas pelo Diretor da UPM no calendário letivo, sem prejuízo de situações excecionais, devidamente justificadas e autorizadas por este.
3 -As UC não passíveis de realização de exame devem indicar essa mesma informação de forma expressa na FUC.
4 -Nas situações em que a FUC não preveja a realização de exames ou os alunos tenham obtido aproveitamento no regime de avaliação contínua e não requeiram a realização de exames de melhoria, os CHDP, em articulação com os ramos das Forças Armadas e a GNR, podem propor ao Diretor da UPM a sua dispensa ou empenhamento em atividades de complemento ou reforço escolar, ou outras no âmbito do respetivo ramo das Forças Armadas ou da GNR.

Artigo 24.º

Época de exames normal

1 -A época de exames normal inicia-se após o decurso da atividade letiva de cada um dos semestres e aplica-se, nas situações passíveis de avaliação por exame, aos alunos que não obtiveram aproveitamento no regime de avaliação contínua.
2 -A inscrição em época de exames normal é automática e de realização obrigatória, desde que prevista na FUC.

Artigo 25.º

Época de exames especial e de melhoria

1 -A época de exames especial e de melhoria inicia-se após a época de exames normal e aplica-se, nas situações passíveis de avaliação por exame, respetivamente, a:
1. a)Alunos abrangidos por situações excecionais, que foram impossibilitados de avaliação em regime de avaliação contínua e/ou época normal de exames, ou que nelas não obtiveram aproveitamento por força dessas situações excecionais;
2. b)Alunos que, apesar de terem obtido aproveitamento durante o regime de avaliação contínua nas UC, pretendam efetuar melhoria de nota.
2 -A realização de exames em época de exames especial e de melhoria só pode ser efetuada mediante requerimento ao CHDP e inscrição prévia do aluno até ao prazo de dois (2) dias úteis anteriores à data de realização do exame.
3 -Os alunos que requeiram a realização de exame de melhoria, em nenhum caso, podem ser prejudicados em relação à aprovação e à classificação já obtidas, estando limitados à realização de três (3) exames de melhoria por semestre.
4 -Não haverá lugar a melhoria de classificação no caso de formação creditada.

Artigo 26.º

Época de exames de recurso

1 -A época de exames de recurso realiza-se no mesmo período referente à época de exames especial e de melhoria, e aplica-se aos alunos inscritos no ano letivo para as situações passíveis de avaliação por exame e que não tenham obtido aproveitamento na época de exames normal ou na época de exames especial.
2 -Podem ainda aceder à época de recurso os alunos que reúnam condições para a realização de exame em época de exames normal e em época de exames especial e de melhoria, que não o puderam fazer, por motivos justificados, mediante requerimento ao CHDP.
3 -A inscrição em época de exames de recurso é automática e de realização obrigatória.

Artigo 27.º

Marcação e realização de provas de avaliação

1 -A realização das provas, no âmbito do regime de avaliação contínua, obedece aos critérios fixados pelo regente da UC e observa os seguintes requisitos:
1. a)Serem realizadas em período definido em horário da aula com necessidade de marcação prévia;
2. b)Serem marcadas com um período mínimo de antecedência de cinco dias úteis;
3. c)Sempre que possível, as datas da realização das provas devem ser articuladas entre as diferentes UC a decorrer.
2 -As provas de exame obedecem às normas fixadas pelo docente regente da UC e devem ser marcadas previamente, respeitando, entre a sua realização e:
1. a)O conhecimento do resultado da avaliação anterior, um período mínimo de três dias úteis;
2. b)A realização de exames em época distinta, um período mínimo de três dias úteis.
3 -A realização de provas pertencentes a um mesmo curso não pode ocorrer no mesmo dia, excetuando-se as provas de exame de melhoria quando não seja possível planeá-las para dias diferentes.
4 -Os termos e condições referentes à prestação e vigilância das provas, publicação de notas e dos processos relativos à revisão de prova ou reclamação e recurso de classificação, quando aplicável, encontram-se dispostos em normativos próprios da UPM.

Artigo 28.º

Responsabilidade pela avaliação de conhecimentos e competências das unidades curriculares

1 -A avaliação de conhecimentos e competências é da responsabilidade do docente que rege a UC, sendo a definição da metodologia de avaliação de cada UC detalhada na respetiva FUC, de acordo com o normativo em vigor, contemplando todos os componentes e critérios de avaliação, as respetivas ponderações na classificação final e a indicação dos regimes de avaliação aplicáveis.
2 -Na existência de mais do que um docente a lecionar a mesma UC compete ao docente regente:
1. a)Elaborar a FUC nos termos do disposto na regulamentação da UPM;
2. b)Elaborar, com a participação dos restantes docentes, as provas a realizar;
3. c)Coordenar o processo de avaliação e validar a classificação final a atribuir;
4. d)Coordenar com os restantes docentes da UC as atividades necessárias, de modo a assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento do programa definido.

Artigo 29.º

Avaliação das componentes de Formação Geral e Científica, Formação Técnica e Formação Adicional

1 -A avaliação das UC que integram as componentes de FGC, FT e FA dos CFS e integram os ETM podem contemplar diferentes instrumentos de avaliação em função da especificidade dos resultados de aprendizagem a avaliar.
2 -Os instrumentos de avaliação de conhecimentos e competências só podem abordar matérias efetivamente lecionadas e inscritas na FUC.
3 -Sempre que a avaliação de uma UC implique o recurso a mais que um instrumento de avaliação, a classificação final é calculada a partir das classificações obtidas em cada um dos instrumentos de avaliação, de acordo com o previsto na respetiva FUC.
4 -Em situações excecionais, justificadas pela natureza das UC e quando previsto na respetiva FUC, podem existir instrumentos de avaliação cuja aplicação se encontra sujeita à obtenção de aproveitamento em instrumento de avaliação que lhe precede, podendo deduzir-se a falta de aproveitamento à UC pela falta de aproveitamento em um ou mais instrumentos de avaliação, independentemente da conclusão do período de duração previsto para a UC.

Artigo 30.º

Classificação das componentes de Formação Geral e Científica, Formação Técnica e Formação Adicional

1 -A classificação final dos instrumentos de avaliação utilizados é expressa na escala de zero (0) a vinte (20) valores, truncada às centésimas, considerando-se que o aluno obteve aproveitamento com a classificação igual ou superior a nove valores e cinquenta centésimas (9,50).
2 -Excecionalmente, em situações devidamente justificadas como as que decorrem de exigências de certificação externa das atividades de ensino e formação, e desde que contempladas na FUC, podem ser utilizadas escalas de conversão para apuramento da classificação mencionada no número anterior.
3 -Os coeficientes a atribuir a cada instrumento de avaliação adotado para apreciação do aproveitamento durante a frequência das UC deverão ser traduzidos em percentagem.
4 -A classificação final das UC expressa-se na escala numérica inteira de 0 (zero) a vinte (20) valores, considerando-se o aluno aprovado com classificação igual ou superior a dez (10) valores.
5 -Se do cálculo da classificação final da UC resultar fração de número, a classificação final é arredondada para a unidade imediatamente superior ou inferior consoante o seu valor seja, respetivamente, igual ou superior a cinquenta centésimas (0,50) ou inferior a ele.
6 -Nas situações de falta de aproveitamento no regime de avaliação contínua da UC, passíveis de exame, em que o aluno realiza exame final e obtém aproveitamento, a classificação final da UC é de dez (10) valores, independentemente da classificação obtida no exame realizado.
7 -Para efeitos do cálculo da classificação, nos termos dos artigos 39.º e 40.º do presente regulamento, é considerada a classificação obtida no exame, às centésimas, sendo esta de nove valores e cinquenta centésimas (9,50) sempre que a classificação do exame final seja igual ou superior a este valor.
8 -Nas situações em que o aluno requer a realização de exame de melhoria, e apenas nos casos em que a classificação obtida nesse exame é superior à obtida no regime de avaliação contínua, a classificação final da UC resulta da média aritmética simples da classificação obtida no regime de avaliação contínua da UC e da classificação obtida no exame, sendo que nas restantes situações a classificação obtida no regime de avaliação contínua da UC é a classificação final da UC.

Artigo 31.º

Avaliação do mérito escolar

1 -A avaliação do mérito escolar considera fatores de natureza comportamental e de qualidades essenciais ao desempenho de funções militares, que se subdividem em três áreas de competências:
1. a)Pessoais, enquanto competências transversais esperadas nos alunos;
2. b)Militares Navais, Terrestres, Aeronáuticas e de Segurança, enquanto competências transversais esperadas nos alunos de um mesmo departamento;
3. c)Técnico-profissionais, enquanto competências transversais esperadas nos alunos de uma mesma classe, arma, serviço ou especialidade.
2 -O resultado da avaliação referida no número anterior, percecionado pelos docentes, instrutores e pelo DC, contribui para o preenchimento da Ficha de Avaliação do Mérito Escolar (FAME), em termos a definir em normativo próprio da UPM.
3 -O normativo próprio referido no número anterior contempla as áreas de competência elencadas no n.º 1 deste artigo, clarificando as competências consideradas em cada área e respetivo caráter eliminatório ou não, os indicadores, os coeficientes de ponderação, os critérios de avaliação, a identificação das atividades complementares associadas quando aplicável e seu eventual caráter eliminatório, e outros elementos de informação, ajustados às necessidades identificadas em cada departamento politécnico e curso.
4 -A classificação da AME é expressa numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, arredondada às centésimas.
5 -A obtenção de uma classificação inferior a dez (10) valores em qualquer uma das áreas de competência previstas no n.º 1 do presente artigo é considerada avaliação desfavorável e motivo de eliminação da frequência do CFS.
6 -Para efeitos da avaliação das competências referidas no n.º 1, é utilizada uma escala de graduação por níveis, compreendendo os níveis um (1) a cinco (5), nos termos definidos em normativo próprio da UPM, sendo a classificação final de cada área de competências obtida por conversão dessa escala de níveis para a escala de zero (0) a vinte (20) valores.
7 -As competências que integram as áreas de competência previstas no n.º 1 deste artigo e que tenham carácter eliminatório, nos termos de normativo próprio, correspondem a avaliação desfavorável e motivo de eliminação da frequência do CFS, quando lhes seja atribuído nível um (1) ou dois (2).
8 -Cada competência poderá ter associada uma ou mais atividades complementares que poderão também ter carácter eliminatório. No caso das atividades complementares identificadas com carácter eliminatório, uma classificação inferior a dez (10) valores, após conversão para a escala de zero (0) a vinte (20) valores, é considerada uma avaliação desfavorável e motivo de eliminação da frequência do CFS.
9 -Sempre que uma atividade complementar de carácter eliminatório seja “não observada” e não efetuada por razões não imputáveis ao aluno, a apreciação e a nota final da AME, ficará pendente até à realização dessa atividade, a qual terá de ser realizada até ao final do semestre seguinte ou final do período letivo do CFS no caso de atividades complementares associadas a certificação externa.
10 -No caso de não ser possível realizar a atividade referida no número anterior até ao final do período letivo do CFS, o cálculo da nota final da AME desse semestre não inclui a avaliação dessa atividade.

Artigo 32.º

Fraude académica

1 -Sempre que o docente detetar uma situação de fraude académica deve interromper imediatamente o momento de avaliação e anular o elemento/componente de avaliação do (s) aluno(s) em causa e proceder de acordo com o estipulado em normativo próprio da UPM e no regime disciplinar escolar da UPM.
2 -O CHDP deve comunicar os casos de fraude académica ao Diretor da UPM, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar.

Artigo 33.º

Cópia ou plágio

1 -Considera-se que ocorre cópia em momento de avaliação, designadamente, quando o aluno:
1. a)Recorre a materiais não autorizados pelo docente;
2. b)Recorre a informação, não autorizada, disponibilizada por terceiros;
3. c)Disponibiliza informação não autorizada a outros alunos;
4. d)Esteja em posse de telemóvel ou equipamentos eletrónicos não autorizados pelo docente.
2 -O plágio consiste na utilização de ideias e/ou trabalho produzido por outros, omitindo a fonte de informação.
3 -Considera-se que ocorre plágio, quando:
1. a)Uma parte ou a totalidade de um trabalho contém materiais não referenciados, isto é, que não são da autoria do(s) aluno(s) mas que são apresentados como tal, sendo omissa a fonte de onde foram retirados;
2. b)É utilizado, palavra por palavra, o texto elaborado por alguém sem identificar o autor, assim como parafrasear as suas ideias sem o indicar;
3. c)É aplicada a tradução direta sem mencionar as fontes.
4 -Sempre que o docente tenha uma suspeita de cópia ou plágio deve:
1. a)Confrontar o(s) aluno(s) em causa, ficando a classificação retida até ao pleno esclarecimento da situação;
2. b)Realizar prova oral ao(s) aluno(s) em causa, se isso for relevante para o esclarecimento da situação.

Artigo 34.º

Assiduidade

1 -É obrigatória a assistência a, pelo menos, 80 % das horas de contacto de cada UC para que o aluno possa ser avaliado, ficando impedido, caso ultrapasse esse limite, de se apresentar a qualquer época de exames e concluindo-se o não aproveitamento na UC.
2 -Relativamente à UC da FCT aplica-se a taxa de assiduidade obrigatória de 90 %.
3 -Para efeitos do cumprimento das taxas de assiduidade previstas nos números anteriores, o registo das presenças e faltas é efetuado por referência às horas de contacto efetivamente previstas no horário da unidade curricular, conforme definidas nas respetivas referências de curso e FUC, considerando-se falta a não comparência do aluno à totalidade ou a parte relevante dessas horas.
4 -Durante a frequência da componente de FCT, estágio nas Unidades de Destino, as presenças e as faltas são registadas na Caderneta Escolar.
5 -O aluno que ultrapasse os limites de faltas fixados no presente artigo, por motivos justificados, deve solicitar que estas sejam objeto de compensação, mediante requerimento ao Diretor da UPM, com parecer e proposta do CHDP, contemplando a análise da situação, viabilidade, implicações e possibilidade de relevação das faltas, ouvido o CP.

Artigo 35.º

Faltas

1 -Consideram-se faltas justificadas as motivadas por:
1. a)Doença ou internamento, desde que comprovada a impossibilidade de assistência às aulas ou a momentos de avaliação;
2. b)Parentalidade;
3. c)Assistência inadiável e imprescindível a cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto ou economia comum nos termos da lei, ou de parente do primeiro grau da linha reta ou do segundo grau da linha colateral;
4. d)Falecimento de cônjuge ou de pessoa com quem viva em união de facto ou economia comum nos termos da lei, ou de parente do primeiro grau da linha reta ou do segundo grau da linha colateral;
5. e)Isolamento determinado por doença infetocontagiosa, comprovada através de declaração da autoridade sanitária competente;
6. f)Realização de tratamento ambulatório, em virtude de doença ou deficiência que não possa efetuar-se fora do período das atividades letivas;
7. g)Preparação ou participação em competições desportivas de alta competição;
8. h)Cumprimento de obrigações legais;
9. i)Outras situações atendíveis que o CHDP aprove, por proposta do DC.
2 -A justificação das faltas deve ser entregue no prazo de cinco (5) dias após a verificação do facto que motivou a falta.
3 -As faltas justificadas pelos motivos apresentados no n.º 1 deste artigo podem ser relevadas pelo Diretor da UPM, mediante proposta do CHDP.
4 -As faltas justificadas, podem, sob proposta do CHDP, ser objeto de compensação, dirigida ao Diretor da UPM, contemplando a análise da situação, viabilidade, implicações e possibilidade de relevação, sendo objeto de decisão, ouvido o CP.
5 -Ao aluno que falte, justificadamente, a um momento de avaliação de uma UC deve ser dada a possibilidade de o substituir ou repetir, no mesmo semestre, em moldes a definir pelo docente responsável pela UC, sob coordenação do DC.
6 -Nas situações em que não se revela possível a substituição ou repetição do momento de avaliação no mesmo semestre, pode o aluno, mediante requerimento e proposta do CHDP, ser autorizado pelo Diretor da UPM, ouvido o CP, a realizar a avaliação em momento posterior.
7 -As faltas são consideradas como injustificadas quando:
1. a)Não tenha sido apresentada justificação;
2. b)A justificação tenha sido apresentada fora do prazo;
3. c)A justificação não tenha sido aceite como válida pelo DC.
8 -A não aceitação da justificação de uma falta deve ser sempre fundamentada pelo DC e comunicada ao aluno no prazo de dez (10) dias, contado a partir da entrega da justificação.
9 -Nos casos em que o DC não se pronuncie dentro do prazo previsto no número anterior a justificação é tacitamente aceite como válida.
10 -Os alunos que integram o CP da UPM gozam do direito de relevação de faltas às aulas quando motivadas pela comparência em reuniões daquele órgão, no caso de coincidirem com o horário letivo.

Artigo 36.º

Atendimento pedagógico

1 -Os alunos têm direito a um período de atendimento semanal a coordenar pelo docente responsável da UC.
2 -No início de cada semestre, o docente responsável publicita os respetivos horários de atendimento.
3 -O período de atendimento estende-se às épocas de exames.

Artigo 37.º

Princípios e infrações disciplinares escolares

1 -Os processos de ensino e aprendizagem e de avaliação assentam nos princípios da igualdade, da equidade e da justiça, e desenvolvem-se no estreito respeito pela ordem e cidadania, bem como pelo cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis.
2 -O regime disciplinar escolar dos alunos obedece ao preceituado em regulamento próprio da UPM.

Artigo 38.º

Classificação final do Curso Técnico Superior Profissional

1 -Para efeitos de atribuição do DTSP, considera-se aprovado no CTSP o aluno que tenha obtido aprovação em todas as UC, sendo a classificação final do CTSP a resultante da média aritmética ponderada das classificações das UC que integram o plano de estudos, arredondado o valor obtido às centésimas e posteriormente às unidades, em que os coeficientes de ponderação de cada UC a utilizar no cálculo correspondem ao seu número de créditos ECTS.
2 -No caso de existirem alunos com UC creditadas, mas sem classificação atribuída, estas não são consideradas no cálculo da classificação final referido no número anterior.

Artigo 39.º

Classificação final do Curso de Formação de Sargentos

1 -A classificação final do CFS resulta da média aritmética ponderada das classificações das UC que integram o plano de estudos, arredondada às centésimas, em que os coeficientes de ponderação de cada UC a utilizar no cálculo correspondem ao seu número de créditos ECTS, e das componentes semestrais de mérito escolar avaliadas, de acordo com a seguinte fórmula:
em que:
CFUC - Classificação final da UC;
CFCT - Classificação final da FCT;
CFFAME - Classificação final da avaliação do mérito escolar obtida através da média aritmética simples da classificação da avaliação do mérito escolar obtida em cada semestre avaliado.
O n.º de ECTS refere-se ao total de ECTS de cada UC que integra o plano de estudos do CFS.
2 -No caso de existirem alunos com UC creditadas, mas sem classificação atribuída, estas não são consideradas no cálculo da classificação final referido no número anterior.

Artigo 40.º

Classificação final do Estágio Técnico-Militar

A classificação final do ETM resulta da média aritmética ponderada das classificações das UC que integram o plano de estudos, truncando o valor obtido às milésimas e arredondado às centésimas, em que os coeficientes de ponderação de cada UC a utilizar no cálculo correspondem a trinta (30) ECTS.

em que:

CFUC - Classificação final da UC;

O n.º de ECTS refere-se ao total de ECTS de cada UC que integra o plano de estudos do ETM.

Artigo 41.º

Eliminação e interrupção de frequência do curso

1 -É eliminado da frequência do CFS o aluno que:
1. a)Não obtiver aproveitamento em qualquer uma das UC que contemplam o plano de estudos do curso;
2. b)Obtiver uma classificação inferior a dez (10) valores na componente semestral de AME, numa das áreas de competência previstas no n.º 1 do artigo 31.º do presente regulamento;
3. c)Obtiver nível 1 ou 2 nas competências, que têm carácter eliminatório, consoante normativo próprio, que integram as áreas de competência previstas neste regulamento;
4. d)Por motivos disciplinares, incorra nesta situação;
5. e)Desiste do curso;
6. f)Se encontre em outras situações excecionais, não contempladas nas alíneas anteriores.
2 -É eliminado da frequência do ETM o aluno cuja situação se enquadre nas alíneas a), d), e) e f) do número anterior.
3 -Podem, ainda, ocorrer situações que resultem na eliminação ou interrupção de frequência do curso e eventual repetição de ano curricular previstas nas normas estatutárias aplicáveis aos militares das Forças Armadas e da GNR.
4 -As propostas de eliminação da frequência e interrupção do curso são apresentadas pelos CHDP para aprovação pelo Diretor da UPM, ouvido o CP.
5 -Excetuam-se do exposto no número anterior as situações de eliminação de frequência do curso enquadradas na alínea e) do n.º 1 deste artigo, que não carecem de parecer do CP e são objeto de despacho do Diretor da UPM.
6 -O aluno que tenha sido eliminado da frequência do curso só pode frequentar novo curso mediante autorização do ramo respetivo das Forças Armadas ou da GNR, observando os limites das normas estatutárias.

Artigo 42.º

Aprovação e homologação das classificações finais

1 -As propostas de classificações finais de cada UC e AME, após apreciadas em Conselho de Curso Politécnico, são apresentadas pelo Chefe do Gabinete dos Serviços Académicos ao Diretor da UPM, que, ouvido o CP, as aprova.
2 -As propostas de classificações finais dos CTSP, CFS e ETM, após apreciadas em Conselho de Curso Politécnico, são apresentadas pelo Chefe do Gabinete dos Serviços Académicos ao Diretor da UPM, que, ouvido o CP, as propõe ao Comandante do IUM para homologação.

Artigo 43.º

Contributo para a qualidade do ensino

1 -O Conselho Técnico-Científico (CTC) e o CP da UPM efetuam o acompanhamento dos trabalhos dos cursos, nomeadamente emitir parecer sobre os relatórios de atividades pedagógicas, apresentados pelos CHDP no final de cada ano letivo, nos quais consta, obrigatoriamente, uma análise dos resultados, uma avaliação do cumprimento dos objetivos propostos e, sempre que oportuno, sugestões de melhoria de funcionamento dos cursos e das UC contempladas nos planos de estudos.
2 -O contributo dos alunos e dos docentes para a melhoria da qualidade do ensino desenvolvido pressupõe uma franca e ativa participação nas diferentes estruturas da UPM e o dever de resposta aos inquéritos pedagógicos efetuados no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade do Ensino Superior Militar.
3 -O processo de avaliação do ensino e formação são definidos em normativo próprio da UPM.

Artigo 44.º

Graduações

As graduações dos alunos do CFS estão estabelecidas nas normas estatutárias dos militares das Forças Armadas e da GNR.

Artigo 45.º

Indemnização por desistência ou eliminação

A indemnização a pagar pelos alunos dos ciclos de estudos que constituam habilitação de ingresso no quadro permanente das Forças Armadas ou no quadro da GNR, que desistam ou sejam eliminados da sua frequência nos termos regulamentares, é fixada pelos Chefes do Estado-Maior dos ramos das Forças Armadas e pelo Comandante-Geral da GNR.

Artigo 46.º

Casos omissos e dúvidas

Os casos omissos e duvidosos são resolvidos pelo Diretor da UPM, e de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

Artigo 47.º

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor a partir do ano letivo 2026/2027.

320016949

Artigo 31.º

Avaliação do mérito escolar

1 -A avaliação do mérito escolar considera fatores de natureza comportamental e de qualidades essenciais ao desempenho de funções militares, que se subdividem em três áreas de competências:
1. a)Pessoais, enquanto competências transversais esperadas nos alunos;
2. b)Militares Navais, Terrestres, Aeronáuticas e de Segurança, enquanto competências transversais esperadas nos alunos de um mesmo departamento;
3. c)Técnico-profissionais, enquanto competências transversais esperadas nos alunos de uma mesma classe, arma, serviço ou especialidade.
2 -O resultado da avaliação referida no número anterior, percecionado pelos docentes, instrutores e pelo DC, contribui para o preenchimento da Ficha de Avaliação do Mérito Escolar (FAME), em termos a definir em normativo próprio da UPM.
3 -O normativo próprio referido no número anterior contempla as áreas de competência elencadas no n.º 1 deste artigo, clarificando as competências consideradas em cada área e respetivo caráter eliminatório ou não, os indicadores, os coeficientes de ponderação, os critérios de avaliação, a identificação das atividades complementares associadas quando aplicável e seu eventual caráter eliminatório, e outros elementos de informação, ajustados às necessidades identificadas em cada departamento politécnico e curso.
4 -A classificação da AME é expressa numa escala de zero (0) a vinte (20) valores, arredondada às centésimas.
5 -A obtenção de uma classificação inferior a dez (10) valores em qualquer uma das áreas de competência previstas no n.º 1 do presente artigo é considerada avaliação desfavorável e motivo de eliminação da frequência do CFS.
6 -Para efeitos da avaliação das competências referidas no n.º 1, é utilizada uma escala de graduação por níveis, compreendendo os níveis um (1) a cinco (5), nos termos definidos em normativo próprio da UPM, sendo a classificação final de cada área de competências obtida por conversão dessa escala de níveis para a escala de zero (0) a vinte (20) valores.
7 -As competências que integram as áreas de competência previstas no n.º 1 deste artigo e que tenham carácter eliminatório, nos termos de normativo próprio, correspondem a avaliação desfavorável e motivo de eliminação da frequência do CFS, quando lhes seja atribuído nível um (1) ou dois (2).
8 -Cada competência poderá ter associada uma ou mais atividades complementares que poderão também ter carácter eliminatório. No caso das atividades complementares identificadas com carácter eliminatório, uma classificação inferior a dez (10) valores, após conversão para a escala de zero (0) a vinte (20) valores, é considerada uma avaliação desfavorável e motivo de eliminação da frequência do CFS.
9 -Sempre que uma atividade complementar de carácter eliminatório seja “não observada” e não efetuada por razões não imputáveis ao aluno, a apreciação e a nota final da AME, ficará pendente até à realização dessa atividade, a qual terá de ser realizada até ao final do semestre seguinte ou final do período letivo do CFS no caso de atividades complementares associadas a certificação externa.
10 -No caso de não ser possível realizar a atividade referida no número anterior até ao final do período letivo do CFS, o cálculo da nota final da AME desse semestre não inclui a avaliação dessa atividade.