Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 1/2000 — Constituição

1 -A assembleia de escola funcionará em plenário para tomada de deliberações no âmbito das suas competências e terá a seguinte composição:
1. a)Representantes dos docentes - cinco;
2. b)Representantes dos discentes - cinco;
3. c)Representantes do pessoal não docente - três.
2 -O número de representantes dos docentes e discentes será igual; os representantes do pessoal não docente será igual a um terço das alíneas a) + b).
3 -Integram ainda a assembleia de escola:
1. a)O presidente do conselho directivo, que a preside;
2. b)O presidente do conselho científico;
3. c)O presidente do conselho pedagógico;
4. d)O presidente do conselho consultivo;
5. e)O secretário.

Artigo 12.º — Constituição