Art.º 13 · Despacho Normativo n.º 1/2000 — Eleição dos membros da assembleia de escola

1 -Os membros da assembleia de escola são eleitos em assembleia de sector, por listas, aplicando-se o princípio da lista mais votada.
2 -Considera-se válida a eleição em que participem, pelo menos, 50% dos eleitores, caso contrário proceder-se-á a nova eleição no prazo máximo de 30 dias.
3 -São eleitores:
1. a)Pelo corpo docente - os professores, assistentes e equiparados;
2. b)Pelo corpo discente - todos os alunos dos cursos referidos no artigo 4.º, n.º 1, alínea a);
3. c)Pelo pessoal não docente - todo o pessoal não docente da ESEnfCP.
4 -São elegíveis:
1. a)Pelo corpo docente - os professores e assistentes em exercício de funções;
2. b)Pelo corpo discente - todos os alunos dos cursos referidos no artigo 4.º, n.º 1, alínea a);
3. c)Pelo pessoal não docente - todo o pessoal não docente da ESEnfCP.

Artigo 13.º — Eleição dos membros da assembleia de escola