- 1 -A ESEnfCP desenvolve, no âmbito das suas atribuições e objectivos e de acordo com a legislação em vigor, todo o processo conducente à concessão de:
- a)Graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
- b)Equivalência e reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos cursos que está autorizada a ministrar;
- c)Títulos honoríficos.
- 2 -A ESEnfCP outorga certificados e diplomas referentes a outros cursos ou iniciativas no âmbito das suas actividades.
Artigo 5.º — Graus e diplomas
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