Para efeitos de aplicação do presente despacho, para além das definições constantes da legislação comunitária e nacional aplicável, entende-se por:
- a)«Vaca» uma fêmea da espécie bovina que já tenha parido pelo menos uma vez;
- b)«Novilha» uma fêmea da espécie bovina a partir de 8 meses de idade que ainda não tenha parido;
- c)«Ovelha» qualquer fêmea da espécie ovina que tenha, pelo menos, 1 ano;
- d)«Cabra» qualquer fêmea da espécie caprina que tenha, pelo menos, 1 ano.