Art.º 27 · Despacho Normativo n.º 1/2025 — Constituição das mesas de voto

1 -Compete aos diretores das escolas a organização das mesas de voto dos professores e investigadores e dos estudantes e ao administrador do IPCA a organização das mesas de voto do pessoal não docente e a comunicação da sua composição ao presidente do IPCA.
2 -As mesas serão constituídas nos termos seguintes:
1. a)Uma mesa para eleição dos professores e investigadores por cada escola;
2. b)Uma mesa para eleição do representante do pessoal não docente a funcionar no campus do IPCA;
3. c)Uma mesa para a eleição dos estudantes no campus do IPCA e em cada polo onde existam estudantes com capacidade eleitoral.
3 -As mesas serão constituídas por três membros efetivos (presidente, vice-presidente e secretário), e três suplentes, de forma a garantir o bom e ininterrupto funcionamento durante todo o período de votação.
4 -As mesas dos docentes não poderão ser constituídas por docentes elegíveis.
5 -As mesas dos estudantes não poderão ser constituídas por elementos que integrem as listas.
6 -As mesas dos estudantes devem incluir, pelo menos, dois estudantes como membros efetivos.
7 -A mesa do pessoal não docente não pode ser constituída por pessoal não docente elegível.

Artigo 27.º — Constituição das mesas de voto