É revogado, em relação às acções que tenham início a partir de 1 de Janeiro de 1990, o Despacho Normativo n.º 101/88, de 31 de Dezembro.
Ministérios da Indústria e Energia, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, 14 de Dezembro de 1989. - O Ministro da Indústria e Energia, Luís Fernando Mira Amaral. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro. - O Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Albino da Silva Peneda.