Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 1-A/2019 — Administrador do IPCA

1 -O IPCA tem um administrador, escolhido entre pessoas com saber e experiência na área da gestão, com competência para a gestão corrente da instituição e a coordenação dos seus serviços, sob direção do presidente do IPCA.
2 -O administrador é livremente nomeado e exonerado pelo presidente do IPCA.
3 -O administrador pode ser exonerado a todo o tempo pelo presidente e os seus mandatos cessam obrigatoriamente com a cessação do mandato deste.
4 -O cargo de administrador é equiparado, para todos os efeitos legais, ao de dirigente superior de 2.º grau, salvo se a lei dispuser de forma diversa.
5 -O administrador é membro do conselho de gestão.
6 -Compete ao administrador do IPCA, designadamente:
1. a)Apoiar a gestão corrente da instituição;
2. b)Colaborar com o presidente do IPCA na elaboração da proposta de orçamento, do plano de atividades e mapa de pessoal;
3. c)Colaborar com o presidente do IPCA na elaboração do relatório de atividades e contas;
4. d)Colaborar com o presidente do IPCA na implementação e cumprimento do SIADAP.
7 -O administrador tem ainda as competências que lhe forem delegadas pelo presidente do IPCA e pelo conselho de gestão.
8 -A duração máxima do exercício de funções como administrador não pode exceder 10 anos.

Artigo 41.º — Administrador do IPCA