Art.º 61 · Despacho Normativo n.º 1-A/2019 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico é constituído por igual número de representantes do corpo docente e dos estudantes.
2 -O conselho pedagógico é constituído por entre 10 a 20 membros, sendo o seu número fixado pelos estatutos das escolas.
3 -As regras de eleição devem ser fixadas nos estatutos das escolas.
4 -O conselho pedagógico será presidido por um dos representantes dos docentes, eleito por escrutínio secreto por todos os membros do conselho pedagógico nos termos dos estatutos das escolas.
5 -O diretor da escola, caso não pertença ao órgão participa nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto.
6 -O provedor do estudante e o presidente da associação académica, caso não pertençam ao órgão, podem participar nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto.
7 -O mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos.
8 -Em caso de renúncia, ou perda ou suspensão temporária de mandato, ocupa o lugar o representante com o maior número de votos imediatamente inferior ao do último membro eleito.

Artigo 61.º — Composição do conselho pedagógico