Despacho NormativoRevogado

Despacho Normativo n.º 10/2006

Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto

Colégio eleitoral

1 -...
2 -...
3 -...
4 -...
5 -No caso de, em alguma escola, o número de docentes em qualquer das categorias referidas nas alíneas c), d) e e) do n.º 3 ser inferior ao triplo dos representantes a eleger, poderão constituir-se listas conjuntas daqueles representantes, nos seguintes termos:
1. a)De professores-coordenadores e professores-adjuntos, no caso de a situação se verificar em algum destes corpos;
2. b)De professores-adjuntos e assistentes, no caso de a situação se verificar apenas neste último corpo;
3. c)Dos três corpos, no caso de aquela situação se verificar em todos eles.
6 -(Anterior n.º 5.)
7 -(Anterior n.º 6.)
8 -(Anterior n.º 7.)
9 -(Anterior n.º 8.)

Unidades orgânicas

1 -O Instituto integra as seguintes escolas superiores:
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras;
5. e)Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto;
6. f)[Anterior alínea d).]
7. g)[Anterior alínea e).]
2 -...
3 -...
4 -...
5 -A criação ou integração de novas escolas, bem como a modificação ou extinção das existentes, logo que aprovadas pela tutela através de competente diploma legal, implica a automática adequação dos Estatutos do Instituto e da respectiva unidade, se for o caso, sem necessidade de quaisquer outras formalidades.
6 -(Anterior n.º 5.)
7 -(Anterior n.º 6.)
8 -(Anterior n.º 7.)

Director ou conselho directivo

1 -...
2 -...
3 -As funções de director e de um subdirector, bem como dos membros docentes do conselho directivo, são exercidas em regime de dedicação exclusiva, podendo eles, por sua livre iniciativa, prestar também serviço docente na respectiva escola.
4 -...
5 -...
6 -...
7 -...
8 -...

Escolas em regime de instalação

1 -As escolas que se encontrem em regime de instalação regem-se pelo disposto na lei geral e especial aplicável, sem prejuízo da plena integração e participação nos órgãos e actividades do Instituto.
2 -A passagem ao regime estatutário depende de deliberação favorável do conselho geral, logo que se encontrem reunidas as condições necessárias para esse fim.

Regime supletivo

1 -Sempre que uma nova escola cesse o regime de instalação, o conselho geral estabelecerá o regime de funcionamento transitório que deverá vigorar até à aprovação dos respectivos estatutos.
2 -Da deliberação prevista no número anterior deverá constar:
1. a)Os prazos e os procedimentos necessários à implementação do regime de funcionamento adoptado;
2. b)O prazo para a elaboração da proposta de estatutos.
3 -O disposto nos números anteriores aplica-se, com as necessárias adaptações, às escolas que não disponham ainda de estatutos próprios, independentemente do seu regime.»