Art.º 31 · Despacho Normativo n.º 10/2021 — Competência do Presidente

1 -Compete a cada Presidente de Faculdade:
1. a)Representar a Faculdade perante os demais órgãos da Instituição e perante o exterior;
2. b)Dirigir os serviços da Faculdade e aprovar os necessários regulamentos;
3. c)Aprovar o calendário e horário das tarefas letivas, ouvidos o Conselho Científico e o Conselho Pedagógico;
4. d)Executar as deliberações do Conselho Científico e do Conselho Pedagógico, quando vinculativas;
5. e)Exercer o poder disciplinar que lhe seja atribuído pelos Estatutos ou delegado pelo Reitor;
6. f)Elaborar o orçamento e o plano de atividades, bem como o relatório de atividades e as contas;
7. g)Exercer as funções que lhe sejam delegadas pelo Reitor.
2 -O Presidente pode designar um ou dois docentes doutorados para o coadjuvarem nas suas funções, sendo-lhes atribuída a designação de Vice-Presidente.

Artigo 31.º — Competência do Presidente