Artigo 3.º — Alterações

Pelo presente despacho, é finalmente alterado o artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 1-C/2022, de 7 de janeiro, nos termos seguintes:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
   4. d)[...]
   5. e)Não terem uma duração superior a 24 meses e iniciarem-se no prazo máximo de 6 meses após a data da aprovação da candidatura, sob pena de caducidade do direito ao apoio financeiro.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -Desde que a entidade beneficiária demonstre que o projeto se encontra suficientemente sustentado numa estratégia de sustentabilidade, conforme previsto no n.º 3 do presente artigo, o Turismo de Portugal, I. P., pode, no âmbito da avaliação da candidatura e caso a mesma se venha a revelar elegível, condicionar a decisão de concessão do apoio à alteração parcial dos indicadores e/ou metas propostos em candidatura, tendo em vista potenciar os resultados esperados do projeto no território.