Art.º 68 · Despacho Normativo n.º 10/2025 — Conselho Científico

1 -O Conselho Científico tem um máximo de vinte e cinco membros.
2 -O Conselho Científico tem um Presidente, que pode ser o Diretor.
3 -O Conselho Científico pode ter um Vice-Presidente, que pode ser um dos vogais docentes ou investigadores do Conselho Executivo.
4 -Os membros do Conselho Científico, para além das eventuais inerências referidas nos números anteriores, são:
1. a)Representantes, maioritariamente professores e investigadores de carreira, eleitos nos termos previstos nos Estatutos e em regulamento da Unidade Orgânica, pelo conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral ou equiparado, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Universidade do Porto;
2. b)Representantes das unidades de investigação, quando existam, reconhecidas e avaliadas nos termos da lei com pelo menos Muito Bom, em que participem professores e investigadores de carreira vinculados à Unidade Orgânica, ou outros docentes e investigadores, titulares do grau de doutor, também vinculados à Unidade Orgânica com contratos com a duração mínima de um ano:
  1. i)Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da Unidade Orgânica;
  2. ii)Em número fixado pelos estatutos da Unidade Orgânica, não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do Conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação a considerar for inferior a esse valor;
3. c)Opcionalmente, poderão integrar o Conselho Científico personalidades convidadas, de entre professores ou investigadores de outras instituições ou de especialistas de reconhecida competência no âmbito da missão da instituição, não podendo o seu número exceder 15 % do total de membros do Conselho;
4. d)Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos da Unidade Orgânica, o Conselho é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea b) deste número.
5 -Na escola de ensino politécnico, o Conselho Científico assume a designação de Conselho Técnico-Científico e deve ser instituído com a seguinte composição:
1. a)Representantes eleitos, nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da Unidade Orgânica, pelo conjunto dos:
  1. i)Professores de carreira;
  2. ii)Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a escola há mais de 10 anos nessa categoria;
  3. iii)Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  4. iv)Docentes com o título de especialista não abrangidos pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Representantes das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam:
  1. i)Escolhidos nos termos previstos nos estatutos e em regulamento da Unidade Orgânica;
  2. ii)Em número fixado pelos estatutos, não inferior a 20 % nem superior a 40 % do total do conselho, podendo ser inferior a 20 % quando o número de unidades de investigação for inferior a esse valor.
6 -Compete ao Conselho Científico, designadamente:
1. a)Elaborar e aprovar o seu regulamento;
2. b)Pronunciar-se sobre as propostas dos planos estratégicos da Unidade Orgânica;
3. c)Apreciar o plano de atividades científicas da Unidade Orgânica;
4. d)Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de subunidades orgânicas;
5. e)Pronunciar-se sobre a criação, fusão, transformação e extinção de unidades de investigação da Unidade Orgânica;
6. f)Pronunciar-se sobre as conclusões, elaboradas pelo Diretor, sobre os relatórios de avaliação das unidades de investigação que integram a Unidade Orgânica e daquelas em que participam os seus docentes e investigadores;
7. g)Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Diretor da Unidade Orgânica;
8. h)Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudo em que participe a Unidade Orgânica e aprovar os respetivos planos de estudos;
9. i)Propor a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
10. j)Propor e pronunciar-se sobre a instituição de prémios;
11. k)Propor e pronunciar-se sobre a realização de acordos e parcerias internacionais;
12. l)Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
13. m)Praticar os outros atos previstos na Lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
14. n)Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pelos estatutos.
7 -Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
1. a)A atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)A concursos ou provas em relação às quais reúnam as condições para serem opositores.
8 -Os mandatos dos membros do Conselho Científico são definidos nos estatutos da Unidade Orgânica.

Artigo 68.º — Conselho Científico

Histórico de Alterações

Referências (1)