1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
f) ...
g) ...
h) ...
i) ...
j) ...
k) Deliberar sobre todos os assuntos que, nos termos da legislação aplicável, se tornem indispensáveis à prossecução das suas atribuições, nomeadamente estabelecendo limites de competências para autorização de despesas dos conselhos directivos das unidades orgânicas, quando for caso disso;
l) ...
2 - ...