Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 10-B/2018 — Fixação do número de adjuntos do diretor

1 -O número de adjuntos do diretor é fixado, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação vigente, tendo em conta a dimensão dos agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas, doravante conjuntamente designados por escola, a complexidade e a diversidade da sua oferta educativa.
2 -A definição do número de adjuntos é efetuada nos seguintes termos:
(ver documento original)
3 -O diretor pode designar como adjunto um docente que pertença a nível de educação ou ensino diferente daquele que determinou a fixação do respetivo número.

Artigo 3.º — Fixação do número de adjuntos do diretor