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Artigo 12.º — Comissão de Coordenação

Vigente desde: 28/10/2026
  1. 1 -Cada ULS deve constituir uma comissão de coordenação responsável pelo acompanhamento da implementação e funcionamento do modelo assistencial.
  2. 2 -A comissão de coordenação integra, pelo menos:
    1. a)1 (um) médico de referência;
    2. b)2 (dois) enfermeiros especialistas em enfermagem de saúde materna e obstétrica;
    3. c)1 (um) médico especialista em ginecologia e obstetrícia designado pelo Serviço de Obstetrícia;
    4. d)1 (um) representante do secretariado clínico ou da área administrativa;
    5. e)1 (um) representante da área da qualidade ou da governação clínica, sempre que aplicável.
  3. 3 -Compete à comissão de coordenação:
    1. a)Acompanhar com periodicidade anual a implementação do modelo assistencial;
    2. b)Promover a articulação funcional entre os diferentes intervenientes;
    3. c)Monitorizar os indicadores de desempenho e de qualidade;
    4. d)Identificar oportunidades de melhoria e propor medidas corretivas;
    5. e)Apoiar a atualização do protocolo operacional local.
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