Art.º 14 · Despacho Normativo n.º 11/90 — Relatório anual

1 -O ISCTE elaborará um relatório anual circunstanciado das respectivas actividades, do qual devem constar, designadamente:
1. a)Referência aos planos de desenvolvimento e à sua execução;
2. b)Análise de gerência administrativa e financeira;
3. c)Indicação dos objectivos prosseguidos pela gerência e da medida em que foram alcançados;
4. d)Inventariação dos fundos disponíveis e referência ao modo como foram utilizados;
5. e)Composição e movimentos de pessoal docente e não docente;
6. f)Elementos sobre a admissão, a frequência e o sucesso escolares.
2 -A elaboração do relatório anual, coordenado pelo presidente da escola, terá como base os relatórios dos diferentes órgãos de gestão, das unidades científicas e de ensino e dos departamentos.
3 -Ao relatório a que se refere o presente artigo será assegurada a devida publicidade.

Artigo 14.º — Relatório anual