Art.º 21 · Despacho Normativo n.º 11/90 — Duração e termo do mandato

1 -O mandato dos membros da assembleia da escola é de dois anos.
2 -Perdem o mandato os membros que:
1. a)Estejam impossibilitados permanentemente de exercer as suas funções;
2. b)Faltem a mais de duas reuniões consecutivas ou três alternadas, excepto se a assembleia aceitar como justificáveis os motivos invocados;
3. c)Sejam condenados em processo disciplinar durante o período do mandato;
4. d)Deixem de pertencer à escola.
3 -Os membros da assembleia da escola que forem eleitos para o conselho directivo conservam a sua qualidade de membros da assembleia, salvo se a ela renunciarem expressamente.
4 -Os membros eleitos da assembleia da escola poderão renunciar ao mandato.
5 -As vagas criadas na assembleia, por perda de mandato ou renúncia, serão preenchidas pelos elementos que figurem seguidamente na respectiva lista e segundo a ordem indicada. Na ausência destes e de suplentes, proceder-se-á a nova eleição pelo respectivo corpo, desde que as vagas criadas na sua representação atinjam mais de metade.
6 -Os novos membros eleitos nos termos do número anterior apenas completarão o mandato dos cessantes.

Artigo 21.º — Duração e termo do mandato