Os Estatutos do ISCTE podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data da publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por decisão de dois terços dos membros da assembleia da escola em exercício efectivo de funções.
Artigo 51.º — Revisão e alteração dos Estatutos
Vigente desde: 07/02/1990
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 07/02/1990