Art.º 27 · Despacho Normativo n.º 11/95 — Serviços

1 -São serviços centrais do Instituto:
1. a)Os Serviços Administrativos;
2. b)O Departamento Jurídico;
3. c)O Departamento de Planeamento e Gestão;
4. d)O Departamento Técnico;
5. e)O Departamento Cultural;
6. f)O Departamento de Documentação.
2 -O presidente do ISPV dispõe de um secretariado com dois elementos, bem como de um motorista, aos quais é aplicável, respectivamente, o disposto no n.º 3 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, e n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 187/88, de 27 de Maio.
3 -A constituição, divisão, junção e extinção de serviços será decidida pelo conselho geral, sob proposta do presidente.

Artigo 27.º — Serviços