Art.º 53 · Despacho Normativo n.º 11/95 — Quadros de pessoal

1 -Os quadros de pessoal docente do Instituto são discriminados por unidades orgânicas.
2 -O pessoal não docente do Instituto integra um quadro único, sem prejuízo da sua afectação obrigatoriamente discriminada pelas diferentes unidades orgânicas.
3 -Os quadros de pessoal do Instituto e suas unidades orgânicas são revistos de dois em dois anos.
4 -O pessoal docente e não docente em serviço no ISPV e nas suas unidades orgânicas, à data da entrada em vigor dos presentes Estatutos, será integrado em lugares dos quadros de pessoal a criar, na mesma categoria ou em categorias equivalentes, desde que possua as habilitações legalmente exigidas para o provimento no lugar, mediante lista nominativa aprovada superiormente.

Artigo 53.º — Quadros de pessoal