Os Estatutos do ISPV podem ser revistos nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.
Artigo 52.º — Revisão dos Estatutos
Vigente desde: 01/03/1995
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/03/1995
Os Estatutos do ISPV podem ser revistos nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/03/1995