Art.º 13 · Despacho Normativo n.º 11-C/95 — Conteúdo dos processos de candidatura

1 -Cada candidatura deverá respeitar a um projecto individualizado.
2 -O processo deve conter obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Formulários de candidatura e demonstrações técnicas, conforme modelos a fornecer pelo organismo gestor, devidamente preenchidos;
2. b)Memória descritiva e justificativa da solução escolhida;
3. c)Descrição e caracterização dos principais equipamentos e materiais da instalação, incluindo dados técnicos referentes aos custos de operação, à manutenção e à vida útil dos equipamentos a utilizar na operação, sempre que aplicável;
4. d)Estimativa de custos detalhando os preços das obras e dos equipamentos instalados, incluindo os respectivos custos de montagem e transporte, sempre que aplicável;
5. e)Estudo de viabilidade económica do investimento adequado à importância da operação, sempre que aplicável;
6. f)Elementos técnicos e económicos que permitam analisar, com suficiente detalhe, o processo de selecção de fornecedores dos principais bens e serviços a adquirir para a realização da operação, sempre que aplicável;
7. g)Informações necessárias à comprovação da viabilidade económica e financeira dos promotores da operação, sempre que aplicável;
8. h)Indicação das fontes de financiamento previstas, respectivos montantes e calendários de realização;
9. i)Todas as demais informações e cálculos necessários à comprovação das condições de acesso do promotor e de elegibilidade da operação.
3 -Nas operações integráveis na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º é ainda necessário incluir no processo de candidatura:
1. a)Demonstração do cumprimento das disposições legais em matéria de licenciamento;
2. b)Apresentação do projecto completo de execução do edifício e respectivos sistemas energéticos.

Artigo 13.º — Conteúdo dos processos de candidatura

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