Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 11-E/95 — Âmbito

1 -O presente domínio abrange os seguintes tipos de acções:
1. a)Realização de operações de demonstração, incluindo a fase de projecto piloto, no quadro de desenvolvimento de novas formas de produção, conversão e utilização de energia que visem a introdução de tecnologias energéticas inovadoras;
2. b)Realização de operações de disseminação de técnicas, processos ou produtos inovadores já desenvolvidos, mas ainda insuficientemente introduzidos no mercado devido a riscos remanescentes;
3. c)Participação no co-financiamento de operações realizadas ao abrigo de programas comunitários de apoio à demonstração e disseminação de tecnologias energéticas até aos limites estabelecidos para o presente domínio e para os promotores caracterizados no n.º 1 do artigo 4.º
2 -Anualmente, durante o mês de Setembro, o organismo gestor publicará no Diário da República e em pelo menos dois jornais de grande circulação anúncio indicando, designadamente, quais as prioridades estabelecidas para as operações a apoiar durante o ano seguinte, as quais poderão abranger apenas algumas das alíneas incluídas no número anterior e quais os valores limite para as percentagens de incentivo previstas no artigo 7.º

Artigo 2.º — Âmbito