- 1 -Os processos de candidatura conterão os seguintes elementos:
- a)Formulário descrito no anexo I a este regulamento, devidamente preenchido, complementado pelos documentos, deliberações e demais elementos exigidos neste regulamento e noutra legislação aplicável;
- b)Descrição técnica, económica e financeira do projecto, contendo a sua caracterização e objectivos a atingir, bem como a justificação do ponto de vista técnico, científico e tecnológico do projecto;
- c)Elementos comprovativos do cumprimento das condições de acesso previstas no artigo 3.º
- 2 -Os elementos referidos nas alíneas a) e c) serão apresentados sob a forma de corpo principal do processo e os elementos referidos na alínea b) sob a forma de anexo ao corpo principal.
Artigo 5.º — Conteúdo dos processos
Vigente desde: 30/12/1989
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Em vigor desde 30/12/1989