Art.º 6 · Despacho Normativo n.º 118/89 — Conteúdo dos processos

1 -Os processos de candidatura conterão os seguintes elementos:
1. a)Descrição geral do projecto, contendo o seu objectivo e fundamentação do seu enquadramento no PITIE;
2. b)Sub-dossiers contendo os elementos requeridos, nomeadamente os formulários de candidatura para o acesso aos apoios previstos nos programas operacionais do PEDIP ou do SIBR a que se pretende candidatar;
3. c)Elementos comprovativos do cumprimento das condições de acesso previstas nas leis e regulamentos aplicáveis.
2 -Os elementos referidos nas alíneas a) e c) do n.º 1 serão apresentados sob a forma de corpo principal do processo e os elementos referidos na alínea b) sob a forma de anexos apensos ao corpo principal.
3 -A capear os processos referidos no n.º 1 será junto, devidamente preenchido, o formulário referido no anexo II.

Artigo 6.º — Conteúdo dos processos