Artigo 50.º — Órgãos das Escolas

Vigente desde: 25/11/2025

1 -São órgãos das Escolas:
1. a)O Presidente;
2. b)O Conselho Técnico-Científico;
3. c)O Conselho Pedagógico;
2 -Além dos órgãos previstos no número anterior, os Estatutos das Escolas podem prever a existência de outros órgãos.
3 -Nos termos da lei, os Estatutos podem prever a atribuição da presidência de outros órgãos ao Presidente da Escola.

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