Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 121/92 — Candidaturas

1 -A candidatura à concessão do incentivo é formalizada através da apresentação de um projecto, da qual constam os seguintes elementos:
1. a)Identificação dos objectivos a prosseguir;
2. b)Programa do concerto ou ciclos de concertos;
3. c)Calendário e identificação dos locais de realização dos espectáculos;
4. d)Custos detalhados do projecto;
5. e)Identificação das outras fontes, meios e montantes de financiamento do projecto;
6. f)Plano de publicitação/divulgação da iniciativa.
2 -O processo de candidatura é instruído, ainda, com os documentos comprovativos da existência de recursos financeiros próprios, na parte não coberta pelo incentivo financeiro solicitado ou pelas receitas de bilheteira previstas.

Artigo 5.º — Candidaturas