Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 129/91 — Estrutura do estágio

1 -O estágio compreenderá duas fases sequenciais, sendo a primeira de sensibilização e a segunda de carácter teórico-prático.
2 -A fase de sensibilização desenvolve-se mediante um processo de acolhimento do estagiário e destina-se a facultar os meios de conhecimento da IGT e do seu posicionamento relativo no contexto orgânico e funcional do Ministério, bem como do elenco geral dos direitos e deveres dos funcionários da Administração Pública.
3 -A fase teórica-prática destina-se a:
1. a)Proporcionar os conhecimentos básicos indispensáveis ao exercício da função;
2. b)Contribuir para a aquisição de métodos de trabalho e de estudo, visando um desenvolvimento e actualização permanentes;
3. c)Servir para avaliar a capacidade de adaptação à função.

Artigo 5.º — Estrutura do estágio