- 1 -A ESEAR confere, de acordo com a legislação em vigor, graus e diplomas correspondentes aos cursos que ministra.
- 2 -A ESEAR concede equivalências e reconhecimentos dos graus de bacharel e licenciado correspondentes aos cursos que ministra.
- 3 -A ESEAR concede ainda certificados e diplomas referentes a outros cursos e acções de carácter formativo, no âmbito das suas actividades.
- 4 -A ESEAR poderá conceder títulos honoríficos a individualidades e ou instituições que pelo trabalho desenvolvido em prol da Escola ou da enfermagem o venham a justificar.
Artigo 3.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 16/02/2000
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