Art.º 128 · Despacho Normativo n.º 13/2017 — Provedores

1 -A Universidade dispõe de uma provedoria que integra:
1. a)O Provedor do Estudante;
2. b)O Provedor Institucional.
2 -Os provedores desenvolvem a sua ação com total autonomia e independência relativamente aos órgãos da Universidade.
3 -O exercício da atividade de provedor é incompatível com o exercício de qualquer cargo num órgão de governo ou de gestão da Universidade ou das suas unidades orgânicas.
4 -A Universidade deve garantir resposta em tempo oportuno e de modo adequado às solicitações dos provedores e ter em conta as suas recomendações.
5 -Os provedores elaboram relatórios anuais a apresentar ao Conselho Geral descrevendo a atividade desenvolvida e indicando, designadamente, o número de queixas e reclamações recebidas, a matéria a que dizem respeito, o sentido das recomendações feitas e o respetivo acolhimento pelos destinatários.
6 -A atividade dos provedores rege-se por regulamento próprio, a aprovar pelo Conselho Geral.

Artigo 128.º — Provedores